CNJ lançará a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará nesta quarta-feira (7), às 16h, a Plataforma de Comunicações Processuais que será responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário. O evento será transmitido exclusivamente e em tempo real por meio dos endereços eletrônicos oficiais do CNJ: www.cnj.jus.br/comunicacoesprocessuais, www.youtube.com/cnj e www.twitter.com/cnj_oficial.
A Plataforma de Comunicações Processuais foi regulamentada pelo CNJ por meio da Resolução n. 234/2016 e é dividida em três módulos: Plataforma Nacional de Editais; Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Domicílio Eletrônico para fins de citação.
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substitui os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará publicado no site do CNJ. Os objetos de publicação do DJEN estão disponíveis para consulta no art. 6º da Resolução, e o conteúdo das comunicações processuais estão previstos no art. 12º.
A partir da disponibilização da Plataforma, os interessados terão o prazo de 90 dias para a atualização dos dados cadastrais a serem utilizados pelo sistema. A identificação na plataforma será feita pelo número do CPF ou Carteira de Trabalho (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Secom/TRT14 (Texto: Tamara Lima | Supervisão: Luiz Alexandre)Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.É permitida a reprodução mediante citação da fonte.
