Escola Judicial do TRT14 promove formação continuada em Tutela Coletiva Trabalhista para juízes
No dia 18 de novembro, magistrados participaram na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região do Curso de Formação Continuada sobre Tutela Coletiva Trabalhista: Estudo de Casos. A capacitação foi ministrada pelo juiz do trabalho titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, Fábio Lucas Telles.
Segundo Telles, o objetivo foi discutir a respeito de diversos temas da tutela coletiva, mediante colaboração de todos os juízes participantes. "A principal finalidade é buscar a melhora da efetividade na prestação jurisdicional, ou seja, poder julgar e decidir de forma mais rápida e com atenção das peculiaridades da tutela coletiva, as quais são diferentes da tutela individual", explicou o magistrado. Para a diretora da Escola, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, o curso é de fundamental importância porque se trata das ações coletivas. "Vivemos numa sociedade pluralista, onde cada vez mais as ações ficam complexas. Na nossa região, temos inúmeras ações coletivas, e esse é um tema que sempre gera muitas dúvidas, merecendo nossa atenção, discussão e, sobretudo, troca de experiências", ressaltou.
Dentre os temas trabalhados na formação, destaca-se: a situação do Projeto de Código de Processo Coletivo; Gestão judiciária na fase de conhecimento; Gestão judiciária na fase de execução; Prescrição nos direitos individuais homogêneos, coletivos em sentido estrito e difusos; Legitimidade de Associações; Comandos de liquidação e de execução na sentença coletiva; Formas de Execução; Litisconsórcio; Finalidade do edital publicado em ação coletiva; Parâmetros para contribuição previdenciária e imposto de renda; dentre outros.
"De novidades são debatidos alguns temas recentemente decididos pelo Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. Também abordado a questão da relação do novo Código de Processo Civil com a tutela coletiva, discutindo a melhor forma de interpretar realmente a tutela coletiva", enfatizou o juiz Fábio Lucas.
ASCOM/TRT14 (Luis Alexandre)
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