I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas é aberto com discussões sobre o perfil dos juristas e a delação premiada
Na abertura, as vítimas do acidente aéreo envolvendo a delegação da Associação Chapecoense de Futebol e profissionais de comunicação foram homenageadas
O jurista na Pós-Modernidade e o instituto da colaboração/delação premiada foram os destaques na abertura do I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas, na noite de terça-feira (29), no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho.
A solenidade foi aberta com homenagens aos integrantes da delegação do clube Chapecoense e profissionais da imprensa vítimas de um trágico acidente aéreo ocorrido na Colômbia, na madrugada do mesmo dia, ocasião em que os presentes ficaram de pé e fizeram um minuto de silêncio. Em seguida, a banda de música da 17ª Brigada de Infantaria e Selva entoaram os hinos Nacional e de Rondônia.
Na sequência, a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, fez o discurso inaugural, destacando a importância da realização da primeira edição do Congresso. "Ele vem promover uma aproximação muito grande entre as carreiras jurídicas e estas com as universidades e acadêmicos, bem como com a própria sociedade que tem a oportunidade de conhecer o papel desempenhado por cada instituição jurídica", explicou.
Segundo Cesarineide, o evento vem somar tanto para o funcionamento do Judiciário, como para o compartilhamento de experiências e conhecimento. "Precisamos criar uma cultura jurídica no estado de Rondônia e, assim, fortalecer nossa comunidade jurídica", ressaltou.
Em seguida, a desembargadora convidou para a palestra de abertura o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias para falar do tema "O Jurista na Pós-Modernidade", ocasião em que fez uma análise das várias gerações, dos boomers à geração "Z", e os reflexos na atuação do Judiciário. "Eu acho que um dos principais desafios hoje do jurista é ganhar a credibilidade da sociedade, que ela realmente verifique o papel do judiciário e perceba a sua importância para a democracia", revelou.
Sob a ótica do tema principal do Congresso "O Direito em tempos de crise", o palestrante avaliou ainda os ataques que o Judiciário tem sofrido, em especial a Justiça do Trabalho. "A Justiça não é uma empresa para obter lucro, ela tem que cumprir a sua função social. A função do Judiciário não é ser popular. O juiz não pode incorrer nesse erro de querer ser popular, ele tem que ser imparcial, ter uma atuação dentro do processo de forma muito racional e isso, de certa forma, vai ajudar no processo de conquista da credibilidade junto à sociedade", destacou.
Colaboração ou Delação Premiada?
O primeiro painel do I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas tratou do tema "Colaboração ou Delação Premiada?", cujo debate contou com a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Justiça Federal e do Ministério Público Federal.
Sob a mediação do professor da Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia e da Faculdade Uniron, Júlio César Rodrigues Ugalde, os prós e contras foram discutidos abertamente pelo delegado da Superintendência Regional em Rondônia da Polícia Federal, Bernardo Guidali, pelo juiz da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, pela procuradora da República da Procuradoria da República em Rondônia - Ministério Público Federal, Daniela Lopes de Faria, e pelo advogado da OAB/RO, Breno Mendes.
Um dos defensores do instituto da colaboração premiada, Guidali apresentou os conceitos do instituto da colaboração premiada e comentou sobre o emprego em operações da PF de repercussão nacional e também em Rondônia, ressaltando os bons resultados obtidos. "A delação premiada já mostrou que veio para ficar e tem muito a colaborar com o combate ao crime organizado. Então, é um elemento que a gente não pode dispensar, na busca das provas em relação às organizações criminosas que assolam o nosso país", acentuou.
Já o representante da advocacia Breno Mendes fez duras críticas ao instituto. "O que temos que defender realmente é a Constituição Federal. Temos que dar garantias processuais ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. E dessa forma, temos que alguns pontos desse instituto são equivocados, o que combatemos", afirmou.
O segundo e último dia do Congresso contou com a participação de diversos representantes do Judiciário e do meio acadêmico em painéis que trataram da "Judicialização da Saúde", "Crise e Direito do Trabalho" e "Conflitos Agrários".
Além disso, os Acadêmicos de Direito da Faculdade Católica de Rondônia expuseram trabalhos científicos por meio de banner e explicando aos congressistas sob o ponto de vista de cada trabalho.
Palestra de encerramento
A professora e doutora Letícia Villaluenga, da Universidade Complutense de Madrid (UCM) ¿ Espanha, coube realizar a palestra de encerramento do I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas, sobre "mediação como forma de resolução de conflitos".
De acordo com a professora Letícia a Revolução Industrial trouxe mudanças econômicas das relações sociais, e os sistemas tradicionais foram perdendo a importância. Uma das instituições mais afetadas foi a família agente socializador por excelência, e o meio para o desenvolvimento da personalidade individual, ressaltou a palestrante.
Letícia ressaltou contextos de mediação, como sendo: Mediação Familiar, escolar, intercultural, penal (adulto - criança), comunitária ¿ vizinhança, negócios, em saúde, em consumo em organizações sociais.
No encerramento do evento a desembargador Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da Escola Judicial do TRT da 14ª Região, agradeceu a participação da comunidade acadêmica, advogados e servidores e em especial a todos os parceiros, sem os quais não seria possível a realização deste encontro, concluiu a magistrada.
Além do TRT, foram correalizadores do Congresso o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça de Rondônia/Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (TJ-RO/Emeron), Ministério Público Estadual/Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcionalidade (MP-RO/Ceaf), Polícia Civil de Rondônia (PC-RO), Superintendência Regional em Rondônia da Polícia Federal (PF-RO), Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO/AC), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO), Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Justiça Federal Seção Judiciária de Rondônia, Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), Unidade da Advocacia Geral da União em Rondônia (AGU-RO) e as Faculdades Uniron e Católica.
Ascom//TRT14
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