Instalado comitê que executará acordo de cooperação para erradicação do trabalho infantil no campo em Rondônia
Foi instalado nesta segunda-feira (01/8) o comitê de execução do acordo de cooperação conjunta para o combate ao trabalho infantil na área rural em Rondônia, ação que reúne mais de dez órgãos governamentais e não governamentais, em um esforço para reduzir índices relacionados à lida de crianças no campo, evasão escolar e vulnerabilidade social.
O Estado de Rondônia ocupa no ranking nacional o terceiro lugar em trabalho infantil, proporcionalmente. Indicadores apontam que o problema está concentrado na área rural e associado especificamente à agricultura familiar, como resultado da cultura do trabalho precoce nessas comunidades, entre outros fatores.
Visando enfrentar o problema, em junho deste ano, setores públicos e privados alinhavaram a intenção de somar esforços para ampliar a integração e comunicação do monitoramento do problema no meio rural. A ideia é que, no cumprimento de rotinas de trabalho, instituições com atribuições ligadas à agricultura e outras frentes da cadeia produtiva notifiquem possíveis casos de trabalho infantil e suas consequências para as autoridades responsáveis, formando uma rede de proteção em todo o Estado.
O trabalho será desenvolvido por órgãos que integram o comitê instalado nesta segunda, dentre os quais estão a Emater; Idaron; Secretarias de Estado da Educação (Seduc); Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog); Saúde (Sesau) e Assistência Social (Seas), cabendo a esta última pasta o papel de gestora da comissão de execução da cooperação. Também integram a comissão o Ministério Público do Estado de Rondônia; Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, instituições articuladoras da iniciativa. O Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ressaltou o papel social que esses parceiros já desenvolvem e deverão ampliar a partir deste entendimento. A cooperação entre as instituições certamente deverá diminuir a incidência de crianças em frentes de trabalho, em especial no campo, concluiu.
Presente à solenidade, o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, falou da satisfação em integrar a iniciativa histórica para o Estado, destacando o objetivo do esforço coletivo. "A ação conjunta visa assegurar a efetividade no combate ao trabalho infantil na cadeia produtiva, a fim de que as crianças sejam destinatárias dos direitos que a Constituição consagra a elas", afirmou.a
Também estiveram presentes ao ato de assinatura do termo de instalação do Comitê o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcos Cutrim; os Secretários de Estado Érica Fontenele (Assistência Social); Pedro Pimentel (Planejamento/Adjunto); Márcio Félix (Educação-Adjunto) e Vilmar de Souza (Superintendente do Trabalho e Emprego em Rondônia).
Ascom/TRT14 (Com informações do MP/RO)
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