A Justiça do Trabalho encerrou sexta-feira última (20) em Porto Walter, na fronteira do Acre com o Peru, o atendimento às comunidades de difícil acesso do Alto Purus e Vale do Juruá para registro de reclamações trabalhistas. No balanço preliminar dos quatro dias de atividades, a equipe prestou 46 esclarecimentos sobre direitos básicos dos cidadãos,  recebeu 16 novas ações e cumpriu um mandado de citação emitido pela Vara do Trabalho de Feijó.

O mandado concede 48 horas a um empreiteiro para pagar ou indicar bens a ser penhorados  com o objetivo de indenizar os danos estéticos e morais à uma vítima de acidente do trabalho no município de Jordão.

A maioria das "reclamatórias" nos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, continua sendo contra os gestores municipais da região. Os reclamantes alegam atos de rescisão de contrato temporário de trabalho sem a emissão das guias para o saque atualizado do FGTS, pagamento de férias, 13º salário e até mesmo complementação do salário mínimo.

Nas regiões do Alto Purus e Vale do Juruá ainda é comum o pagamento de trabalhadores com valores abaixo do teto do salário minimo atual de R$ 622,00, principalmente serviços domésticos. Esse tipo de reclamação é frequente contra comerciantes locais, fazendeiros, donos de embarcações e servidores públicos.

A equipe da Justiça do Trabalho registrou, por exemplo, várias reclamações referentes ao recebimento de diferenças salariais nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, as duas últimas localidades atendidas na etapa das atermações realizada no período de 17 a 20 de julho de 2012.

Mas é também uma prática e exemplo de descumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apontados por um grupo de indígenas, que procurou a equipe da Vara Itinerante no primeiro dia de atendimento (17) em Santa Rosa do Purus. Segundo os reclamantes que trabalharam como pilotos e comandantes de barcos para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio de convênio assinado com o município, somente alguns trabalhadores foram pagos.
 
Em Porto Walter, um dos atendimentos foi para orientar o comerciante Cléber da Costa Pedrosa, interessado em conhecer melhor as condições e permissões do trabalho aprendiz. Ele pretende abrir duas vagas  e  fez um apelo para que todos os empresários ajudem a inserir jovens no mercado de trabalho. "É muito bom que a Justiça esteja sempre por perto para tirar nossas dúvidas", disse Pedrosa.
 
As audiências serão conduzidas por um juiz do trabalho designado e realizadas dia 21 de agosto na Câmara de Vereadores de Santa Rosa do Purus, no Centro Integrado de Cidadania de Jordão (22/8), Marechal Thaumaturgo (23/8) e em Porto Walter (24/8).

Atuaram na etapa de tomada de reclamação os servidores Anilton Silva (atermador) e Willian Max de Freitas dos Santos, oficial de justiça ad hoc, um jornalista da Ascom e o piloto Ricardo Lima.

Ascom TRT 14
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