O trabalho conjunto atende ao princípio da eficiência no serviço público em busca de ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Justiça e PRF

O Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (RO/AC) assinou, na manhã desta quinta-feira (10), termo de cessão de instalações com a Defensoria Pública do Acre e Polícia Rodoviária Federal de Rondônia e Acre. A finalidade da parceria é o melhor aproveitamento dos recursos públicos e uso de espaço físico ampliando o acesso da sociedade à justiça.  

Com a assinatura do termo, a DPE-AC passará a utilizar as instalações físicas do TRT-14 nos municípios acreanos de Plácido de Castro e Sena Madureira. De acordo com a presidente do TRT-14 (RO/AC), a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, a prioridade é ampliar a atuação da justiça e estreitar os laços com os demais entes públicos. “A DPE e o TRT têm seus fundamentos constitucionais entrelaçados na defesa da classe menos favorecida. Com essa parceria o acesso à justiça será ampliado com o compartilhamento de nossas instituições”, afirmou.

A defensora Pública-Geral do Estado do Acre, Simone Jaques de Azambuja Santiago, enfatizou que a defensoria estava com dificuldades em localizar um espaço com instalações adequadas nos dois municípios para a execução das atividades do órgão. “As instalações do TRT são modernas e adequadas para receber nossos colaboradores e o que refletirá em uma prestação de serviços de qualidade para a população”, disse. Simone Jaques acrescentou ainda que a parceria foi realizada em um momento oportuno. “Podemos atender a sociedade que tanto precisa dos serviços da defensoria e do TRT-14 de modo mais adequado. Nossa missão é oferecer maior acesso do cidadão à justiça e aos serviços da DPE no estado e vamos conseguir proporcionar esse acesso com a ajuda do TRT-14”, explicou.

Já a Superintendência da PRF em Rondônia e Acre passará a utilizar as instalações do Núcleo de Material e Patrimônio do TRT-14, localizado na Av. Rio Madeira, em Porto Velho, para acomodar 35 policiais que integram o recém criado Comando de Operações Especializadas (COE), que tem como uma das suas principais finalidades o combate às ações criminosas. A desembargadora Cesarineide citou que a parceria contribuirá para a racionalização dos recursos públicos e colabora ainda mais com as ações da PRF que contemplam a Justiça do Trabalho. “Com essa parceria, a PRF poderá, por exemplo, intensificar a localização de veículos que transitam nas rodovias federais e que estão em situação irregular e fazem parte de execuções em processos trabalhistas”, explicou. 

O superintendente da PRF-RO/AC, inspetor Rommel Pessoa Dantas, agradeceu a parceria do Regional ao atender a demanda que ele citou como atípica. "Precisamos de um espaço físico para receber os integrantes do Comando de Operações Especiais (COE) e não tínhamos estrutura para instalar os 35 servidores”, disse. 

Rommel Pessoa falou ainda que o modelo adotado em Porto Velho será utilizado como referência no Brasil. “As demais unidades estão com dificuldades em localizar uma estrutura física adequada para receber este novo comando. Com essa parceria seremos referência. Isso facilitará a execução das operações da PRF em combater o crime organizado, trabalho análogo a escravidão, entre outras”, pontuou.

O chefe do COE-RO, Lucas Chaves Saito, falou que este é um trabalho novo na região e sua concretização se deu pelo apoio do TRT-14. “O tribunal que nos cedeu espaço para nos instalarmos, bem como cedeu móveis, centrais de ar, internet e toda a estrutura necessária para trabalharmos. A parceria vai possibilitar a execução de ações para combater o crime e auxiliar a justiça do trabalho em sua função social”, concluiu.

O juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC, Eduardo Antônio O'Donnell Galarça Lima, ressaltou que a assinatura dos termos possibilitou a concretude máxima ao princípio da eficiência. “Dividir custos e trabalhar em parceria, possibilitará a realização de uma prestação de serviço com maior qualidade para atender melhor o jurisdicionado”, ponderou.

Secom/TRT14 (Munique Furtado)

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