A Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste, no Vale do Jamari em Rondônia, no período de 22 a 30 de abril, realizou pauta temática incluindo processos que se discutem questões atinentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, sem prejuízo da inclusão de outros processos. A pauta especial, que teve nove processos, lembra o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e atende recomendação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Além dos processos em fase de conhecimento que foram solucionados, um deles, na fase de execução, culminou com o resultado do leilão de um terreno, avaliado em R$ 300.000,00, mas arrematado pelo valor de R$ 456.000,00. Esse valor permitirá o pagamento de valores  atualizados, no montante de   R$  250.749,65, entre verba trabalhista e custas processuais, além da quitação e extinção de outras seis execuções contra o mesmo devedor.

A pauta especial reforça os projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O dia 28 de abril, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, foi escolhida pelo TST e pelo CSJT para o lançamento de uma nova campanha nacional voltada para a prevenção dos infortúnios relacionados ao trabalho, coordenada pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

A juíza do trabalho Andrea Alexandra Barreto Ferreira, titular da unidade, destacou o esforço concentrado de todos os servidores da Vara do Trabalho, inclusive com jornada suplementar, o que  possibilitou a realização da pauta especial.

Em 2012, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registrados 705.239 acidentes no país, número ligeiramente inferior ao do ano anterior, de 720.629. Desse total, 2.731 trabalhadores morreram e 14.755 ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.

Para 2014, o Programa Trabalho Seguro escolheu como foco de atenção o trabalhador rural. Nos anos anteriores, foram enfatizados o trabalho na construção civil e nos transportes.

Ascom/TRT14 (Jorge Batista dos Santos)
Com informações do TST e CSJT
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