No combate ao trabalho infantil, Justiça do Trabalho participa de ação do MPT de entrega de kits de EPI's a catadores do lixão de Porto Velho
No último dia 4, catadores que moram na Vila Princesa e atuam no lixão municipal de Porto Velho/RO receberam kits com equipamentos de proteção individual, além de itens de material escolar para as crianças. A ação, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), é fruto de uma condenação da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, em uma ação civil pública ingressada contra a empresa Marquise e a Prefeitura de Porto Velho pelo próprio MPT, com vistas a combater o trabalho infantil e degradante na região.
A entrega aconteceu na Escola Municipal João Afro Vieira e contou com a participação da Justiça do Trabalho, através da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC).
Ao todo foram fornecidos aos catadores cadastrados pela Associação do bairro 368 kits, contendo botas, luvas, coletes refletivos, boné e protetor solar.
A coordenadora da Comissão do TRT, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e a juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Soneane Raquel Dias Loura, também membro da referida Comissão, entregaram 300 squeeze e 300 cartilhas do programa de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem. "Essa parceria é de fundamental importância para a gente desenvolver um trabalho social e juntos contribuir com a sociedade e na distribuição de justiça", ressaltou Cesarineide ao destacar o resultado da ação civil pública que visou combater o trabalho infantil e degradante na região.
A procuradora-chefe do MPT, Camilla Holanda Mendes da Rocha, reforçou que o trabalho infantil tem um histórico muito grave no local. "Por conta disso o MPT ingressou com ação para buscar da prefeitura e a empresa para que tivessem um olhar adequado em relação ao trabalho infantil. Para o Município é também uma condenação de políticas públicas que ultrapassam a questão do trabalho infantil, pois entendemos que o trabalho infantil só vai ser erradicado quando as famílias tiverem abrigadas também pelas políticas públicas que a Constituição colocam como necessárias", explicou.
"A gente está aqui fazendo um trabalho que na verdade é dando as mãos para todos os órgãos, inclusive ao Poder Executivo, a associação de moradores, cooperativa, paróquia, a sociedade civil, no sentido de trazer a presença do Estado aqui. Nesse contexto, a participação da Justiça do Trabalho é muito importante", evidenciou a procuradora.
Nesse papel primordial do Estado, a juíza Soneane Raquel atuou em parceria com a Biblioteca Móvel do Serviço Social do Comércio de Rondônia (Sesc-RO), no contato com crianças que já trabalharam no lixão. "Nossa atuação aqui também está em orientar sobre o que é trabalho infantil, sobre a diferença em ajudar o trabalho em casa e a barreira de quando não é mais ajuda. É um trabalho bem receptivo e gratificante, principalmente quando trabalhamos o incentivo à leitura e aprendizagem", revelou.
Neste grupo, a adolescente S.C.S.A., de 13 anos, detalhou como era o trabalho no lixão municipal. "Era duro. Tínhamos que catar material de reciclagem para ganhar o próprio dinheiro. Às vezes ficava o dia inteiro", relatou. O coordenador da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil do MPT (Coordinfância), procurador do Trabalho Carlos Lopes, endossou ao falar da importância da ação que dá visibilidade para o tema do trabalho infantil, bem como para a necessidade do trabalho seguro e decente. "Não é somente uma atuação repressiva, por meio da ação civil pública, onde está envolvido uma condenação judicial, um acordo para a entrega do material aos catadores, mas também existe essa atuação promocional que é engrandecida pela participação dos parceiros, como a Justiça do Trabalho", afirmou.
A felicidade de receber seu kit estava estampada no semblante sofrido da dona Ana Maria de Almeida (60), que há quatro anos trabalha de catadora. "Fico muito feliz, vai nos ajudar muito nesse trabalho", afirmou.
Sobre o trabalho que realiza em meio ao lixo, dona Ana revela: "É sofrido. Ali dentro o sol é muito quente, mas fui criada no interior trabalhando no pesado, criando meus 10 filhos", contou orgulhosa.
Secom/TRT14 (Luiz Alexandre | Fotos: Celso Gomes)
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