Reunião de Análise da Estratégia para cumprimento das Metas do CNJ é realizada pelo TRT da 14ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região concluiu segunda-feira (12/6) a primeira Reunião de Análise da Estratégia - RAE de 2017, após discussões e participação de membros de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, com vistas ao cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Visando enriquecer as discussões e a formulação de planos de ação, a Assessoria de Planejamento do Regional procedeu a uma enquete com os diretores das 32 Varas do Trabalho e com os Gabinetes e outros Setores do 2º Grau de Jurisdição, a fim de coletar sugestões e caminhos para melhor efetividade no cumprimento das metas estipuladas pelo CNJ no âmbito da Justiça do Trabalho.
A participação de um maior número de unidades de 1º e 2º Graus, trazida pela nova metodologia, promove, além de ampla transparência no processo de tomada de decisão, a responsabilidade compartilhada da administração em relação aos negócios da instituição, fomentando a comunicação entre as unidades, a troca de experiências e conhecimento e ajuda mútua no alcance dos objetivos a partir das diversas situações vivenciadas pelos setores no cumprimento das Metas Nacionais e do Planejamento Estratégico do Tribunal.
O TRT14 inaugura esta nova modalidade de gestão de sua estratégia e acredita que ela será útil para o processo de aprendizagem e inovação, uma vez que passa a enxergar os seus colaboradores internos não somente como cumpridores de tarefas, mas também como importantes recursos que agregam valor ao negócio do Tribunal (prestação jurisdicional).
A nova metodologia (PROAD n. 20694/2017) consiste em primeira etapa, o levantamento das lacunas para o cumprimento da estratégia; na etapa seguinte, reuniões na modalidade "mesas de diálogos" para análise dos dados, inclusive os coletados na enquete; na 3ª etapa, aconteceram as definições de propostas de atuação (projetos e planos de ação), as quais serão encaminhadas à Coordenação Geral da Rede de Governança Corporativa (Portaria GP nº 766/2017), que deliberará pela validação dos projetos e planos de ação propostos, possibilitando, assim, a implantação de medidas estratégicas para o cumprimento das metas, destacou a Assessoria de Planejamento do Tribunal.
Dentre os pontos que foram levados em consideração, teve destaque a realidade econômica e política vivida atualmente pela Justiça do Trabalho brasileira e a necessidade de se aguardar o concurso nacional para juízes substitutos para suprir os claros no quadro de magistrados, assim como a possibilidade de adoção de outras providências pontuais, como o assessoramento, pelo Tribunal, na gestão dos processos de primeiro e segundo graus.
Destacou-se também que o empenho intensivo dos servidores e magistrados tem sido fundamental para o Regional superar as dificuldades impostas e poder cumprir suas metas.
Metas priorizadas para análise na 1ª RAE/2017:
META 1 - Julgar mais processos que os distribuídos (Todos os segmentos)
Justiça do Trabalho: Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento distribuídos no ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos.
META 2 - Julgar processos mais antigos (Todos os segmentos)
Na Justiça do Trabalho: 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º e no 2º graus.
META 3 - Aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Justiça do Trabalho: Aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos Percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.
META 5 - Impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Na Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos.
META 6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º grau e até 31/12/2015 no 2° grau.
META 7 - Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ, TST, Justiça do Trabalho)
Na Justiça do Trabalho: identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Metas específicas - Justiça do Trabalho (TRTs e magistrados do Trabalho)
Tempo médio de duração do processo - 2ª instância
Reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2016 em:
2% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias;
Tempo médio de duração de processo - 1ª instância - fase de conhecimento
Reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2016 em:
2% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias.
Ascom/TRT14
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