TRT da 14ª Região se prepara para implantação do eSocial
Os gestores e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) participaram quinta-feira (21/9) do curso sobre Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista - eSocial, que trata de informações sobre as bases de dados e alimentação para a implantação do sistema no âmbito da Justiça do Trabalho, programado para ser finalizado até julho de 2018 nos órgãos federais, estaduais e municipais.
Ministrado pelo membro do comitê de trabalho nacional do eSocial e servidor do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Rômulo Borges Araújo, o curso teve o objetivo de detalhar o eSocial , que é um projeto do Governo Federal que unificará o envio de informações pelos empregadores, incluindo os órgãos públicos, em relação a seus empregados e servidores.
Araújo ressaltou que um dos objetivos da ferramenta é racionalizar e simplificar o cumprimento das obrigações, substituindo diversos documentos. O banco de dados será utilizado pela Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e outras instituições que administram recolhimentos oriundos das relações onerosas de trabalho. No TRT da 14ª Região foi instituído um grupo de trabalho, por meio da Portaria GP n. 1747, de 12 de setembro de 2017, que se reunirá duas vezes por mês, para alinhamento das ações a serem desenvolvidas, registrando em ata as atividades realizadas e as previstas para implemento.
Implantação na JT
o eSocial é um dos principais módulos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep), que está sendo desenvolvido para ser utilizado pelos TRTs. Devido à prioridade definida pelo Governo Federal e o prazo estabelecido para a implantação do eSocial, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou aos regionais que finalizem a sua implementação antes de avançar para demais funcionalidades ainda não desenvolvidas no sistema de gestão de pessoas.
A ideia é que todos os órgãos e empresas privadas passem a enviar as informações fiscais e previdenciárias através do eSocial. De acordo com o Decreto n. 8373/2014, a partir de 1º de janeiro de 2018, todas as empresas privadas com faturamento acima de R$ 78 milhões têm obrigação de enviar suas folhas de pagamento, informações fiscais e previdenciárias pelo eSocial e os órgãos públicos a partir de 1º de julho de 2018, afirmou Rômulo Araújo.
O Grupo de Trabalho Nacional é composto por 90 membros, no qual o servidor Rômulo Araújo representa a Justiça do Trabalho através do TRT de São Paulo e do CSJT. (Proad 22959/2017).
Ascom/TRT14
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