O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região participou de ações alusivas ao 12 de Junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em Rio Branco e Porto Velho, com palestras, "Pit Stop" e debates.

Na capital do Acre o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, presidente do Regional falou sobre o tema durante "Ato Público Tenda do Trabalho Infantil", na quinta-feira (11), no Calçadão do Colégio Acriano, que contou ainda com a presença da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, Silmara Negrett Moura.

Em Rondônia, o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Edilson Cortez, participou de mesa redonda organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e outras entidades afins. 

Segundo Cortez, Rondônia ainda vive uma triste realidade quanto ao ranking brasileiro, ocupa o 3º lugar em exploração de trabalho infantil, o que é lamentável e demonstra a necessidade de uma rede de proteção integral permanente.

Cortez falou que o TRT tem preocupação para combater a exploração da criança, o trabalho infantil ilegal. "Através de programas sociais que são desenvolvidos a nível nacional, procuramos dentro de Regional em Rondônia e Acre, parcerias com fóruns estaduais, com objetivo de juntos, trabalhar para que haja diminuição do Trabalho Infantil", conclui.

Em Porto Velho, foram ouvidos depoimentos de menores aprendizes que trabalhavam de forma ilegal, que agora estão amparados pelo programa "Aprendiz Legal", é a situação de  Luiza Helena, 15, que em seu depoimento falou da situação que se encontrava ao igressar em seu primeiro emprego. "Eu era realmente explorada, entrava às 6h da manhã e saia as 6h45 da tarde, nas férias eu não tinha tempo para estudar, não tinha tempo para brincar, não tinha tempo para fazer nada, eu tinha 13 anos" - "agora com carteira assinada, tenho todos os meus direitos, tá muito bom pra mim", conclui Luiza.

Thiago Gonçalves, 16, iniciou suas atividades laborais em  uma padaria, entrava às 5h e saia às 12h. "antes eu não tinha direito a férias, 13º salário, não tinha direito a carteira assinada, agora tenho todos esses direitos garantidos, ganho meu salário e agora dá tempo para estudar".

Márcia Lobo, vice-coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil em Rondônia, que responsável pelas ações no estado, falou que o Fórum "é democrático, não institucionalizado, onde participam não só entidades governamentais e não governamentais, mas aberto a todos interessados, onde são discutidas propostas, e definidas estratégias de como combater o Trabalho Infantil e proteger o trabalhador adolescente".

Márcia afirma que um dos caminhos para o adolescente ser inserido no mercado de trabalho é a aprendizagem do adolescente acima de 14 anos. "Se todos nossos jovens estivessem estudando, se profissionalizando, se preparando para o mercado de trabalho, eles estariam sem dúvida aptos de no futuro de terem um trabalho mais seguro e decente".

Marcos Cutrim, procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, defende que a educação de qualidade é fundamental na erradicação do trabalho infantil, o que possibilita ter uma formação profissional e consequentemente garantia do primeiro emprego. "Não adianta só nos preocuparmos em resgatar a criança do trabalho infantil, temos que lutar contra o trabalho infantil", ressalta o procurador.

A secretária do Município e Assistência Social de Porto Velho, Estéfane Simões, falou que o trabalho infantil começa pela falta da informação, geralmente pela família do quanto o trabalho do menor é prejudicial, e que pode afetar o desempenho da criança na escola. "A família e a escola, são juntas as primeiras fontes de identificação do trabalho infantil", conclui a secretária.

Aprendizes

De acordo com Caroline Araújo, representante do  Centro Integrado Empresa Escola em Rondônia (CIEE), hoje os jovens que trabalham de forma legal têm carteira assinada e todos os direitos garantidos. A intenção do programa "Aprendiz Legal", é expandir cada vez mais, porque há jovens que precisam trabalhar para complementar a renda familiar. Atualmente em Rondônia existem quase 600 aprendizes, muitos jovens foram beneficiados com o programa, ao todo o CIEE tem 72 mil aprendizes contratados no país, afirma Caroline.

Ascom/TRT14 (Alberto Alves e Celso Gomes)