TRT14 realiza I Seminário Regional Integrado do Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem com lotação máxima em RO
Nos dias 6 e 7 de Junho de 2019, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre realizou o 1º Seminário Regional Integrado de Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que teve por objetivo estimular debates, propostas e ações concretas para o fortalecimento de estratégias de sensibilização e a mobilização no combate ao trabalho infantil no Brasil e promoção do cumprimento da Lei da Aprendizagem como instrumento para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, além de garantir o meio ambiente de trabalho saudável.
Durante os dois dias, o auditório da sede do TRT14 esteve lotado de magistrados e procuradores do trabalho, magistrados e promotores da Justiça Estadual, auditores fiscais do trabalho, advogados, servidores, conselheiros tutelares, integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-RO), integrantes das entidades formadoras do sistema S e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), representantes do SINE - RO, psiquiatras e psicólogos, assistentes sociais, educadores, estudantes universitários, estudantes do ensino público estadual e municipal de Porto Velho, bem como adolescentes e jovens aprendizes do CIEE, entre outros integrantes da sociedade civil em geral.
Compuseram a Coordenação Científica do Seminário o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz (Diretor da Escola Judicial - EJUD e Coordenador da Comissão do Trabalho Seguro), a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima (Coordenadora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem), e os juízes do trabalho Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, Soneane Raquel Dias Loura e Augusto Nascimento Carigé, todos igualmente Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Além do desembargador Francisco Cruz, os juízes Edilson Souza Cortez e Silmara Moura também integram, regionalmente, a Comissão do Trabalho Seguro.
Na abertura, o desembargador e presidente Osmar Barneze fez referência às palestras que seriam ministradas e enfatizou a importância do referido Seminário para a história do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região, como um evento ímpar. "É oferecida aos adolescentes e aos jovens uma primeira oportunidade de emprego, que respeite a condição de pessoas em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários, com estímulo também à continuidade nos estudos e ao crescimento profissional", afirmou ao anunciar que, por iniciativa da atual Comissão Regional do Programa do Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, a Secretaria de Gestão de Pessoas e outros setores do Regional estão adotando estudos e providências para a breve implementação de importante ação, o Programa "Adolescente Aprendiz no TRT 14".
Integraram a mesa de abertura, além do presidente do TRT14 e dos desembargadores Francisco Cruz e Cesarineide, também os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região - AMATRA 14 e da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista - ARONATRA (representando a seccional da OAB/RO), o MPT (por meio da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) e o Ministério Público Estadual do Estado de Rondônia - MPE/RO, por meio do Promotor de Justiça e Secretário-Geral do órgão, Marcos Tessila.
Em 6 de junho, a doutora em saúde mental Liliana Andolpho Magalhães Guimarães proferiu palestra sobre "Assédio Moral: repercussões na saúde do trabalho". Na ocasião, enfatizou as dificuldades e iniciativas envolvidas no tema e ressaltou que se trata de problema de âmbito mundial, afinal, a saúde no trabalho é um direito. Explicou o nexo causal entre trabalho e transtornos mentais e trouxe dados do grande aumento, nos últimos 5 anos, quanto à ausência ao trabalho por gravames à saúde mental. Explanou sobre ações que caracterizam o assédio moral, tais como: comentários depreciativos e humilhações reiterados; exclusão no ambiente de trabalho e culpabilização do indivíduo assediado. Em seguida, ao falar sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, o professor do Departamento de Medicina Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Alfredo Scienza, ressaltou que é possível ter dignidade no ambiente laboral. "Mesmo com tantas perspectivas preocupantes, pela falta de recursos humanos, materiais e conscientização, é possível conquistar dignidade no ambiente de trabalho e, assim, construir um país melhor", registrou.
Abertura Oficial da Exposição "Um Mundo Sem Trabalho Infantil"
Na sexta-feira, dia 7, foi inaugurada a Exposição Itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", com a Com a presença da representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão; e do juiz do trabalho aposentado e ex-Gestor Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (CSJT), José Roberto Dantas Oliva, um dos mais reconhecidos e atuantes estudiosos brasileiros do tema; do presidente do TRT, desembargador Osmar J. Barneze, da desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, da juíza do trabalho Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim e da juíza do trabalho Soneane Raquel Dias Loura, além da desembargadora Socorro Guimarães, coordenadora da Comissão Regional de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 14ª Região, entre outros presentes
A exposição é composta por 18 painéis em 9 totens, que retratam as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos relativos à Infância e à Adolescência no mundo do trabalho, a fim de garantir um futuro digno e equilibrado em favor de crianças e adolescentes. A exposição teve visitação inicial de mais de 250 pessoas que aproveitaram para fotografar e compartilhar em suas redes sociais, e prossegue aberta à visitação no acesso ao auditório principal do prédio do TRT 14, na Rua Almirante Barroso, 600, Mocambo, Porto Velho, sempre de 8h às 14h30min, de segunda a sexta-feira.
A coordenadora da Comissão Regional do Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Maria Cesarineide Lima, destacou a importância da exposição para que toda a sociedade tenha conhecimento da preocupação da Justiça do Trabalho e demais instituições envolvidas no combate dessa chaga que é a exploração de mão de obra infantil. Medidas práticas para potencializar o encontro entre potenciais empregadores e aprendizes
Sob o objetivo de estimular medidas concretas para a realização efetiva de cadastramento envolvendo a aprendizagem profissional, foram previamente convidados pela Comissão Regional agentes de integração e entidades formadora, para que disponibilizassem profissionais para atendimento ao público, no decorrer das atividades do dia 07. Compareceram integrantes de entidades formadoras do Sistema "S" (SENAI) e do Centro de integração Empresa-Escola CIEE, na antessala do Auditório Principal do TRT 14, oportunidade em que, de modo inovador nesse tipo de evento, foram cadastrados 134 adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos interessados em concorrer a vagas de aprendizagem profissional (59 pelo CIEE e 75 pelo SENAI).
De acordo com o CIEE, com o encaminhamento de login e senha para os e-mails dos interessados e com o cadastro, já há a disponibilidade imediata de 15 cursos on line gratuitos, sendo que, conforme as vagas surgidas, sob a demanda dos empregadores, serão progressivamente inseridos os interessados nos programas de aprendizagem profissional tanto pelo CIEE como pelo SENAI.
Brinquedos e livros infanto-juvenis arrecadados
Como parte das inscrições a Comissão arrecadou 52 brinquedos e 39 livros infanto-juvenis novos que serão doados a entidade sem fins lucrativos dedicada ao cuidado de crianças e adolescentes e a entrega ocorrerá em 12 de outubro, dia das crianças, sendo as instituições beneficiárias previamente divulgadas.
Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e Entrega Oficial de Certificado pela OIT
Ainda como parte da programação e sob a coordenação de mesa da desembargadora Socorro Guimarães, o ex-Gestor Nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da JT (CSJT - TST) e juiz titular aposentado da 1ª VT de Presidente Prudente /SP, professor José Roberto Dantas Oliva, trouxe reflexões importantes sobre as políticas que envolvem a promoção do combate ao trabalho precoce e o estímulo à inserção qualificada e protegida dos jovens no mercado laboral, abordando as principais novidades acerca do tema.
A Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, na sequência, destacou o envolvimento da Justiça do Trabalho brasileira no combate ao Trabalho Infantil e o respectivo papel institucional como aliada da OIT nessa luta. Expôs ações que objetivam a promoção da Justiça Social, como por exemplo: erradicar o trabalho infantil e escravo, alcançar a igualdade de gênero, eliminar todas as formas de discriminação; promover a saúde e segurança no trabalho; construir e manter a paz, facilitar o diálogo social e estabelecer pisos de proteção social. Além disso, ressaltou os contornos do trabalho decente e pontuou o trabalho infantil como freio no desenvolvimento humano. Por fim, expôs dados sobre a incidência do trabalho infantil em Rondônia que foram compilados, entre outros estados, em novo trabalho da OIT ainda a ser divulgado em julho/2019. A coordenação de mesa foi realizada juíza do trabalho Ana Célia Soares.
Em seguida, a coordenadora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou a entrega oficial de certificado de elaboração do Curso de Formação de Multiplicadores para a Educação no Mundo do Trabalho: Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, projeto piloto à juíza do trabalho Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - Acre, fronteira Brasil-Bolívia, pelo desenvolvimento do projeto. Com realização conjunta entre a OIT e o TRT14, a importante iniciativa contou ainda com o apoio da Escola Judicial (EJUD) e da Comissão Regional. No mesmo ato, foi realizada a entrega de certificado de conclusão relativo a um dos participantes do curso. Com o tema "Boas práticas e colaboração interinstitucional na promoção do trabalho decente de adolescentes e jovens: Se a vida ensina, eu sou aprendiz", sob a presidência de mesa do desembargador do Tribunal de Justiça e Rondônia Isaías Fonseca Moraes, ocorreu o primeiro painel da tarde. O desembargador estadual Marcos Alaor Diniz Granjeia destacou o programa desenvolvido pela EMERON e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ/RO, com o viés de propiciar aprendizagem profissional também a adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais e que permanecem internados (em cumprimento de medida socioeducativa, com privação de liberdade). "Portanto, trata-se de colaborar com o aprendizado desses adolescentes e jovens, e antes que eles tenham suas vidas apropriadas definitivamente pelos traficantes, pelo crime e pela violência, ofertar no âmbito do Tribunal de Justiça a oportunidade como jovem aprendiz", concluiu.
Alaor Granjeia sublinhou ainda a importância das ações que vêm sendo desempenhadas também pelo TRT da 14ª Região e pelos parceiros para quebrar esse ciclo de abandono de adolescentes e jovens, "aspecto fundamental para que o futuro do país melhore. Precisamos investir no conhecimento e na juventude", concluiu o desembargador.
No mesmo painel, o procurador do trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes - COORDINFÂNCIA, relembrou que a etapa atual do programa "Se a vida ensina, sou aprendiz" corresponde a desdobramento de fase original anterior, em que a aprendizagem profissional foi ofertada a adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais, em liberdade assistida. Salientou o apoio do MPT e de vários outros órgãos à iniciativa. Registrou ainda que são exceções os exemplos de adultos bem-sucedidos que foram submetidos a trabalho infantil, pois os estudos e as estatísticas demonstram que a esmagadora maioria de crianças e adolescentes em tais condições permanece no mesmo patamar de pobreza e falta de oportunidades da geração anterior. "Esses casos não são a regra, são verdadeiros sobreviventes do trabalho infantil. A educação de qualidade e o ingresso no mercado de trabalho apenas na idade adequada são as medidas capazes, de fato, de quebrar esse círculo de falta de oportunidades reais", concluiu.
A convite da Comissão Regional, servidores do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e ex-aprendizes em outras instituições prestaram depoimentos estimulantes aos presentes, oportunidade em que relataram a importância da aprendizagem profissional em suas trajetórias de vida. Participaram os servidores Lélio Lopes Ferreira Júnior (Diretor-Geral do TRT14), Shirley Pantoja Esteves (Ex-Secretária-Geral), Frank Luz de Freitas (Secretário de Gestão de Pessoas) ,Cláudia Luzia Vieira Soares Martins, da Secretaria Administrativa do Regional e, até o desembargador Barneze, presidente do Tribunal, também relatou experiências como jovem aprendiz e das dificuldades enfrentadas à época.
O painel posterior tratou do tema "Procedimentos práticos e convênios institucionais: entidades formadoras e Sistema S". Sob a presidência de mesa do Diretor Jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Rondônia - SENAI/RO, Marcelo Lessa, os painelistas José Augusto da Silva Neto, Supervisor de Unidade em Rondônia do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEERO, e Carlos Adriano Feitosa Souza, Instrutor de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Rondônia - SENAC - RO, explicaram os procedimentos práticos para referidas instituições serem acessadas por interessados, potenciais empregadores e aprendizes. Esclareceram os convênios institucionais que firmaram recentemente, bem como relataram as boas experiências de parcerias anteriores. Detalharam ainda, de maneira didática, os cursos de aprendizagem profissional oferecidos por cada qual das instituições, de maneira presencial e em plataforma EAD, de maneira a alcançar os mais diversos públicos e cidades.
O presidente do TRT14, desembargador Osmar J. Barneze, enfatizou os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. "O resultado deste Seminário é um exemplo disso, passando pelo Protocolo de Intenções elaborado mês passado e pelas ações relevantes na 8ª Rondônia Rural Show Internacional realizada neste mês de maio na região central de Rondônia", concluiu Barneze.
O evento teve transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube TRT14TV e gravações para o programa de televisão do Regional, Justiça & Cidadania (assista aqui).
Secom/TRT14Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.É permitida a reprodução mediante citação da fonte(Atualizada às 17h25 - 17/6)cg