Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), prevista para os dias 5 e 6 de dezembro, nas Varas do Trabalho de São Miguel do Guaporé (Vale do Guaporé) e Rolim de Moura ( Zona da Mata) em Rondônia, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região conclui 69% de expansão do sistema eletrônico nas unidades de Rondônia e Acre, ultrapassando a meta 12 do CNJ e prevê a implantação do PJe-JT em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal para 2013.

O desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, coordenador do Comitê Gestor Regional do PJe-JT do TRT da 14ª Região e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz têm presença confirmada nos atos de implantação em ambas as Varas, com previsão de início para às 10h.

Como nas demais unidades que foram implantadas o PJe-JT, as novas ações trabalhistas que ingressarem nas respectivas varas serão processadas somente via eletrônica, representando o fim do processo de papel. Os processos que estão em andamento pelo sistema físico, não sofrerão mudanças.

As Varas do Trabalho de São Miguel do Guaporé e Rolim de Moura serão as 21ª e 22ª unidades judiciárias de primeiro grau  a funcionar com o sistema eletrônico.

Treinamento e capacitação para magistrados, servidores e advogados
Os juízes titulares das Varas do Trabalho e advogados que atuam na área trabalhista nos municípios da Zona da Mata e Vale do Guaporé, receberam treinamentos para o uso do Processo Judicial Eletrônico nos dias 13 e 14 de novembro, e no período de 25 a 29 de novembro, curso de capacitação sobre o novo sistema, foi ministrado aos servidores.

Processo Judicial Eletrônico na Justiça do trabalho (PJe-JT)

É um sistema coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração dos tribunais brasileiros. O objetivo principal do projeto é padronizar os atos processuais de forma eletrônica, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, levando em conta as peculiaridades dos vários ramos da Justiça.

As operações com o PJe exigem certificação digital tanto para os magistrados e servidores da Justiça como para os advogados, como também para as partes que queiram acompanhar a tramitação do processo pela internet. É necessário, portanto, que aqueles que ainda não o fizeram, providenciem seu cadastro com a maior brevidade possível.

Ascom/TRT14 (Alberto Alves)
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