Termo de Cessão de Uso

O objeto do presente instrumento é a cessão de uso a título oneroso e precário de espaços físicos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme descritos a seguir: 1) Área 01: Área localizada no mezanino do Edifício-Sede do TRT da 14ª Região, em Porto Velho/RO, situado na Rua Almirante Barroso, 600, Mocambo, perfazendo uma área total de 29,50m² e 2) Área 02: Área localizada no mezanino do Edifício-Sede do TRT da 14ª Região, em Porto Velho/RO, situado na Rua Almirante Barroso, 600, Mocambo, perfazendo uma área total de 16,34m².

PROAD n. 5183/2024 - A CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a título precário, o pleno uso dos bens móveis a seguir discriminados: - 01 (um) IMPRESSORA PHASER 7500 - Tombo: 16185 - 01 (um) IMPRESSORA PHASER 7500 - Tombo: 16186 - 01 (um) IMPRESSORA PHASER 6700 - Tombo: (S/T)

O objeto deste Termo é a cessão de uso de espaço físico, em caráter não oneroso e precário, em todos os prédios onde funcionam as unidades trabalhistas localizadas no Estado de Rondônia, no âmbito da Justiça do Trabalho, com destinação à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL RONDÔNIA, com vistas a possibilitar o funcionamento de uma sala especial para assistência aos advogados, com fundamento no § 4º do artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 e art. 4º da Resolução CSJT Nº 356 de 2023.

O objeto deste Termo é a cessão de uso a título oneroso e precário, de uma área de 38,80m² (trinta e oito e oitenta centésimos metros quadrados), localizada no Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, situado à Rua Benjamin Constant, 1121, Centro, CEP 69900-160; destinada à instalação de um Posto de Atendimento Bancário – PAB, com fundamento no art. 5º, §1º, da Resolução n. 87, de 25. 11.2011 e atualizações.

O objeto deste Termo é a cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário, com destinação à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, para o fim específico de abrigar a Unidade Defensorial no Município de Sena Madureira/AC.

Cessão de uso a título oneroso e precário, de uma área de 15,51m² (quinze inteiros e cinquenta e um centésimos metros quadrados), localizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, situada na rua Almirante Barroso, 600 – Mocambo, CEP 76801-901, Porto Velho/RO; destinada à instalação de um Posto de Atendimento Bancário – PAB, com fundamento no art. 5º, §1º, da Resolução n. 87, de 25. 11.2011 e atualizações.

Cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário, com destinação à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, para o fim específico de abrigar a Unidade Defensorial no Município de Epitaciolândia/AC.

Cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário, com destinação à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, para o fim específico de abrigar a Unidade Defensoria no Município de Plácido de Castro/AC.

Cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário, com destinação à SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA (SPRF-RO).