Inexigibilidade de licitação 2019 7642/2019
Objeto
contratação direta de de empresa, visando à participação dos servidores Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas, e Eder Jorge Machado Santana, substituto eventual, no Curso "OS 70 ACÓRDÃO MAIS RELEVANTES PROFERIDOS PELO TCU EM 2017 E 2018, RELACIONADOS À ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", aberto ao público, a ser realizado no período de 21 a 23/10/2019, na cidade de Fortaleza - CE.
Contratado
ESAFI ¿ ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.
Processo Administrativo:
7642/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$5580.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.