Inexigibilidade de licitação 2019 10062/2019
Objeto
Contratação direta de empresa, visando à participação dos servidores Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas e Eder Jorge Machado Santana, substituto eventual, no "3º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos ¿ Os Desafios e Oportunidades para Melhorar a Eficiência nos Certames Licitatórios", aberto ao público, com carga horária de 24 horas, a ser realizado no período de 06 a 08/11/2019, na cidade de Brasília-DF.
Contratado
ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.
Processo Administrativo:
10062/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996- Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$5166.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.