Inexigibilidade de licitação 2019 9703/2019
Objeto
contratação direta de empresa, visando à participação da servidora Larissa Alcântara Freire ¿ Assessora da Presidência, no Curso "Previdência dos Servidores Públicos: Cálculos de Aposentadorias e Pensões", aberto ao público, a ser realizado no período de 4 a 6/12/2019, na cidade de Fortaleza ¿ CE.
Contratado
ESAFI ¿ ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.
Processo Administrativo:
9703/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$2590.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.