Inexigibilidade de licitação 2020 122/2020
Objeto
Contratação direta de empresa para ministrar o Curso: Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos - EC nº 103/2019, com o instrutor Maurício Benedito, para capacitar 17 servidores com carga horária de 24 horas, a ser realizado nas dependências da Escola Judicial (EJUD), no período de 17 a 19 de fevereiro de 2020.
Contratado
IOC CAPACITAÇÃO LTDA
Processo Administrativo:
122/2020
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$28560.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.