VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO-AC

Desde o ano de 2019, foi implementada a iniciativa CURSO DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES PARA A EDUCAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO, que consiste em projeto-piloto concebido e ministrado pela Juíza do Trabalho CHRISTIANA D’ARC DAMASCENO OLIVEIRA ANDRADE SANDIM, titular da Vara do Plácido de Castro/AC, tendo como público-alvo:professores das redes públicas de ensino municipal e estadual, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, gestores das Secretarias Municipais e Estaduais De Educação, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho, integrantes da Procuradoria Jurídica Municipal, agentes comunitários de saúde, integrantes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), integrantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Conselheiros Tutelares. O curso tem o objetivo de enriquecer o processo de medidas que reforçam o compromisso institucional da Justiça do Trabalho com direitos humanos e direitos fundamentais no trabalho, inclusive contribuindo para a eliminação do trabalho infantil, assim como para a iniciação profissional qualificada e protegida no mercado de trabalho, por meio da formação qualificada dos principais temas relativos ao segmento, em prol dos integrantes da rede de proteção afeta à infância, à adolescência e à juventude e outros partícipes. Também se destina a dirimir dúvidas teóricas e práticas dos integrantes da rede de proteção acerca dos malefícios do trabalho infantil, diluir mitos  envolvendo  a  matéria  e  estimular  a  aproximação  entre  potenciais empregadores e potenciais empregados adolescentes e jovens aprendizes, de modo a impactar positivamente na construção de relações decentes de trabalho nas áreas urbana e rural, sobretudo na jurisdição da Vara do Trabalho de Plácido de Castro –AC. Ainda tem como objetivo específico propiciar, por meio dos conhecimentos hauridos pelos multiplicadores no Curso, a disseminação de conscientização na comunidade escolar e na sociedade em geral acerca da importância da Lei de Aprendizagem, na adequada faixa etária, como política pública de combate ao desemprego juvenil e de fixação escolar. Com conteúdo programático em 4 módulos, o curso foi certificado também pela Organização Internacional do Trabalho(OIT) nas duas primeiras edições havidas de 30/05/2019 a 04/06/2019 (1ª edição) e 19/11/2019 a 27/11/2019 (2ª edição), oportunidade em que se destaca a inexistência de qualquer aporte financeiro, de recursos humanos ou de outra natureza quaisquer oriundos daquela Organização para a iniciativa. Com carga total de 20 (vinte)horas-aula, o curso foi desenvolvido e é ministrado pro bono pela magistrada, ou seja, sem solicitação ou recebimento de qualquer remuneração seja no que se refere aos participantes, seja pelos órgãos institucionais envolvidos. As aulas são ministradas pela magistrada fora do horário de expediente, inclusive aos sábados. As pastas, canetas e blocos de anotações utilizados são adquiridos às expensas da magistrada, com a inserção da adesivação da arte do curso, com destinação gratuita aos participantes.