Número do Processo PROAD
3075
Termo de Cessão de Uso (número)
007/2022
Assinado em:
Cedente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO,
Cessionária
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
CNPJ
01.072.076/0001-95
Área Cedida (m²)
105,37m²
Localização
BR 317, KM 01, nº 725, Aeroporto, Epitaciolândia - AC, CEP:
Valor Mensal da Cessão do espaço físico
252719.00
Finalidade da cessão e/ou atividade econômica exercida
O objeto deste Termo é a cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário, com destinação à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, para o fim específico de abrigar a Unidade Defensoria no Município de Epitaciolândia/AC.
Valor mensal R$ 2.527,19
Ano PROAD
2022

Compartilhamento de Áreas com Entes Públicos