Secretaria do Pleno e Turmas - 4º andar do edifício-sede
Para apresentação de sustentação oral, o procurador deve estar devidamente habilitado nos autos e PREVIAMENTE INSCRITO.
Horário de atendimento
Obedece aos horários e às pautas previamente divulgadas
Requisitos do serviço
Documento de identificação com foto
Prazo para entrega do serviço
Sessões ordinárias do Tribunal Pleno: terças-feiras; Primeira Turma: quartas-feiras; Segunda Turma: quintas-feiras, com início às 9 horas
Setor Responsável pelo Serviço
Secretaria do Pleno e das Turmas
Telefone
(69) 3218-6302
Classificação do serviço