A data é marcada também por ser o Dia do Magistrado e do Advogado.

Há quase 200 anos o curso de Direito forma profissionais com a responsabilidade de garantir a justiça e a aplicação da lei.  Em 11 de agosto de 1827, foram  fundadas as primeiras escolas de Direito do Brasil, pelo Imperador D. Pedro I, em São Paulo e em Olinda. Desde então, o Poder Judiciário brasileiro se depara com o desafio da concretização dos direitos de cidadania. Nesta mesma data, também é comemorado o Dia do Magistrado e Dia do Advogado, duas figuras essenciais ao funcionamento do sistema judiciário.

Aos magistrados compete a missão de interpretar as leis e aplicá-las aos casos que lhes são apresentados, de forma justa e equitativa para todos os cidadãos. Cabe ainda aos magistrados desempenhar funções básicas como solução de litígios, controle de constitucionalidade das leis, tutela dos direitos fundamentais e garantia da preservação e desenvolvimento do Estado Constitucional e Democratico de Direito.

Já aos advogados, concerne a responsabilidade de defender os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes no país. O profissional da advocacia também pode ajudar a resolver conflitos antes mesmo que eles sejam levados a julgamento. Tanto magistrados quanto advogados, têm como missão a defesa da Justiça e dos direitos fundamentais.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Osmar J. Barneze, parabeniza magistrados(as) e advogados(as), pela importância que cada uma das profissões representa na sociedade. “Ambos, são profissionais fundamentais do direito, e trabalham para o funcionamento do sistema judiciário e para a garantia que as leis sejam cumpridas e os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Parabéns a todos, somos parceiros nessa missão”, ressaltou Barneze.  

A desembargadora Socorro Guimarães, decana do TRT-14, destacou a missão e a importância da relação das duas profissões. “Somos operadores do direito e portanto caminhamos numa via de mão dupla, e devemos caminhar com cooperação, colaboração e respeito. Um complementando o trabalho do outro”, enfatizou.

Socorro Guimarães também parabenizou os magistrados (as) e advogados (as) pela data, e deixou uma mensagem aos magistrados mais antigos. “Devemos ter humildade para aprender com os mais novos que estão chegando, tão cheios de ideias, tão aprimorados com o novo, com as novas tecnologias. Um também complementa o outro. O mais antigo com sua experiência, e a carga de tempo ao seu favor, pode colaborar com aquele que está iniciando a carreira. E os mais novos com o seu conhecimento, sua aptidão com esse novo mundo, que chegou de forma diferenciada para todos nós. Juntos podemos construir uma sociedade melhor para todos, tanto na vida social, profissional, como econômica”, pontuou a desembargadora.

Feriado – Segundo a Portaria da Presidência n. 0864, de 19 de setembro de 2022, que trata sobre feriados municipais, estaduais, regimentais e nacionais no âmbito do TRT-14 no exercício de 2023, não haverá expediente no dia 11. Em razão disso, todos os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região estão suspensos nessa data.

>> Confira aqui a escala do plantão da primeira quinzena de agosto

O calendário oficial do TRT-14 pode ser acessado aqui para que todos tenham conhecimento das referidas datas oficiais de feriados e pontos facultativos de 2023.

Secom/TRT14 (Yonara Werri | Imagem: Luiz Alexandre )
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