O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre realizou quinta-feira (10) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2013. O evento marcou o reinício das atividades de 2º grau, como o julgamento dos recursos contra decisões dos juízos da primeira instância e a homologação das decisões das Turmas e do Pleno na jurisdição da 14ª Região.

O  presidente do Tribunal, desembargador Ilson Pequeno, reafirmou, na ocasião, o compromisso do discurso de posse, quando anunciou a implantação da modalidade de correição participativa em todas as unidades judiciárias da jurisdição, bem como a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em 50% das unidades judiciárias de Rondônia e Acre, a partir das duas capitais, Porto Velho e Rio Branco.

A abertura do ano judicial aconteceu, paralelamente, ao anúncio do aumento de 30%  no julgamento dos recursos e homologação de decisões monocráticas de 2º grau, em comparação ao mesmo período dos anos de 2011 e 2012. Segundo o vice-presidente, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, foram julgados no 2º grau 4.420 processos em 2011 e, em 2012, outros 5.952.

Nas Varas do Trabalho foram julgados em 2011 um quantitativo de 25.572 processos e outras 27 mil ações até novembro de 2012. De acordo com Francisco Cruz, as estatísticas do ano passado ainda fecharam, mas a previsão é que no 1º grau tenham sido julgados cerca de 30.000 processos até o início do recesso ano passado.

O vice-presidente atribuiu o aumento médio das decisões no 2º grau, ao desempenho dos servidores e juízes que atuam nas 32 Varas do Trabalho de Rondônia e Acre, edifício sede e Fóruns Trabalhistas de Porto Velho, Rio Branco, Ariquemes e Ji-Paraná.

O aumento médio é resultado principalmente de um esforço concentrado das duas Turmas e do Pleno no final do ano passado, zerando os estoques de processos. Um balanço das atividades, divulgado pela Secretaria da Corregedoria Regional,  indica que a Corte bateu o recorde de julgamentos no mês de dezembro em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.

As estatísticas indicam, por exemplo, que foram julgados 5.934 processos e  homologadas ainda 484 decisões monocráticas, no período de janeiro a dezembro de 2012. Do total, 932 processos foram encerrados somente no mês de dezembro de 2012, antes do início do recesso judiciário de final de ano.

Recorde histórico

Apenas no mês de dezembro,  a 1ª Turma julgou 415 processos. Cento e trinta e oito foram relatados pela desembargadora Elana Cardoso Lopes, 133 com julgamento do mérito e cinco sem julgamento do mérito. Do total, 20 são processos classificados como extra pauta.

Foram julgados ainda 139 outros processos relatados pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, 93 pelo desembargador Ilson Pequeno e 49 outros pelo juiz convocado para o Pleno, Shikou Sadahiro.

O desembargador Francisco Cruz, vice-presidente do Tribunal, um dos integrantes da 2ª Turma, lembrou que muitos dos processos julgados nas últimas sessões de dezembro de 2012, contêm condenações de grande valor, inclusive casos de pagamento de danos morais a trabalhadores.

Dois dos exemplos são a manutenção nas Turmas de decisões de 1º grau que  condenaram o Sesi, com voto do relator, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, ao pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão à ex-superintende da autarquia em Rondônia e vitima de acidente de trânsito na BR-364 durante viagem a municípios do interior do Estado.

Outro é o pagamento R$ 1 milhão por dano moral como indenização ao pai de um ex-funcionário do  Bradesco, morto em outro acidente de trânsito na BR-364 na região do município acriano de Sena Madureira, com voto relatado pelo desembargador Francisco Cruz.

O chefe da Procuradoria Regional do MPT, Aílton Vieira dos Santos, ressaltou a confiança dos membros do Ministério Público na manutenção de uma boa sintonia entre entidades parceiras como o TRT, MPT e a Ordem dos Advogados do Brasil, num momento em que a mídia dá suporte aos anseios da sociedade na campanha pela moralidade das práticas políticas, e possam juntas combater esse verdadeiro "atentado" contra a democracia que é retirar do Ministério Público a prerrogativa da investigação.

O juiz Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, presidente da Amatra XIV, destacou a nomeação de dirigentes do Tribunal com grande conhecimento das atividades do 1º grau, a implantação de correições participativas com desdobramento de estratégia em todas as Varas do Trabalho, e ainda a expansão do PJe-JT a outras unidades do Tribunal.

A redução dos prazos para divulgação dos editais de concurso público para juiz do trabalho substituto e realização de provas dos certames nos finais de semana são, também, de acordo com o magistrado medidas que contribuem para a diminuir os custos com deslocamentos dos candidatos que prestam concurso na região Norte.

O presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante, vê no ato de abertura do ano judiciário um momento para se refletir sobre os esforços para aplicação dos mecanismos do judiciário na busca da consecução da prática da justiça para todos.  De acordo com Cavalcante, a entidade apoia a ampliação da parceria com o TRT, indispensável à luta pelas liberdades democráticas consignadas  na Constituição de 1988, demonstração de que juntos todos os parceiros estarão empenhados na manutenção das garantias e prerrogativas profissionais.

Na sessão, que contou com a presença de representantes da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª região, dirigentes da Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra XIV), da Seccional da OAB Rondônia, dos integrantes do Pleno, inclusive dos juízes convocados Shikou Sadahiro e Ana Maria Rosa dos Santos, servidores e outros magistrados, Pequeno Junior defendeu o aprimoramento das práticas do Egestão no acompanhamento das estatísticas processuais e garantiu ser a reativação do restaurante do edifício sede essencial para a política de bom relacionamento  de magistrados e servidores.

Ascom/TRT14 (Abdoral Cardoso)
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(Atualizada 11.01.2013 às 00h23)