Na Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, qualquer cidadão pode em tempo real acompanhar o andamento das pautas de audiências das varas do trabalho. Para isso, basta utilizar o aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônica" (JTe), disponível ao público desde 2018 para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), bem como na versão web.

Recentemente, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, determinou a magistrados, diretores de Secretarias das Varas do Trabalho e secretários de Audiências para seguirem as orientações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no sentido de fazerem a devida marcação do estado de audiência em campo próprio do AUD, sistema integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e aplicativo onde são redigidas as atas das audiências. 

Quando o servidor ou magistrado dá o comando de iniciar ou finalizar a audiência no Sistema AUD, o usuário tem essa informação em tempo real através do JTe, onde é informado o status da audiência. Para auxiliar os operadores nessa configuração, o Núcleo de Apoio ao PJe do Regional criou um tutorial em vídeo com o passo a passo (confira aqui).

>> Confira também pelo Portal do TRT a pauta de audiências das varas

Funcionalidades

O JTe permite ao público acompanhar a movimentação dos seus processos, acessar o histórico dessa movimentação, ver sentenças e outros documentos de cada ação em PDF e consultar notícias sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho. O JTe também possibilita emitir e visualizar boletos para pagamentos, conectando diretamente a Caixa Econômica Federal. Além disso, o usuário pode verificar jurisprudência e pautas de audiências e sessões, entre outras comodidades.

O aplicativo oferece acesso à base judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) e de todos os Regionais da Justiça do Trabalho interligados no sistema, permitindo consulta e visualização do conteúdo dos processos do PJe em qualquer lugar do país.

Consulta processual - A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara. Em “Meus Processos”, são listados todos os processos associados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, detalhes, adicionar notas locais e marcadores.

Prazos abertos - Permite ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil através do login e selecionar a opção ''Prazos abertos'', onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo.

Conciliação - O módulo de conciliação permite a construção de minutas de acordo e até mesmo negociação direta com a parte contrária através de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ''Conciliar''.

Jurisprudência - Consulta dos acórdãos por Conteúdo, Ementa, Ano, Magistrado e Órgão. É possível adicionar acórdãos pesquisados como favoritos, bem como compartilhá-los através de outros aplicativos instalados no celular.

Pautas - O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone, receber notificações sobre a proximidade da audiência e visualizar detalhes dos Processos.

Notificações - Exibe todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências, possibilitando que o usuário as exclua.

Ferramenta para verificação de autenticidade de documentos do PJe - O usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido no PJe, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode visualizar outros documentos que estejam vinculados ao principal.

Ferramenta de Chat - Os magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com o mesmo perfil.

Backup e recuperação de dados - O usuário pode fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, jurisprudências favoritas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou recuperar de outro equipamento.

Compartilhamento de processos - Possibilita enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.

Notícias do Tribunal  - Acesso às  notícias da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre no Portal.

Secom/TRT14 - Luiz Alexandre  (áudio estagiário Amisaias Rocha)

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