Através da cooperação com instituições, a Justiça do Trabalho busca superar as dificuldades de acesso por aqueles que necessitam da JT

O site Consultor Jurídico publicou nesta segunda-feira (6/6) um artigo que destaca o “Justiça do Trabalho Presente”, política pública de ampliação de acesso à justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). O texto é assinado pela presidente do Regional, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e a juíza Auxiliar da Presidência do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira.

A publicação faz referência ao novo modus operandi da Justiça Trabalhista, especialmente nos estados de Rondônia e Acre, onde a virtualização dos serviços prestados à população e a desvinculação entre Justiça e estrutura física são cada vez mais latentes. Nesse contexto, a iniciativa do “Justiça do Trabalho Presente” apresenta-se como uma ação de inclusão daqueles cidadãos que, de alguma forma, não conseguem ter acesso ao judiciário, seja pelos obstáculos naturais típicos da região amazônica, seja pela desigualdade social e exclusão digital.

As autoras explicam a metodologia do trabalho realizado em parceria com instituições como a Defensoria Pública do Estado do Acre, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Prefeitura Municipal de Rio Branco (AC), os quais cedem parte do espaço físico e servidor para tornar possível o atendimento virtual pela Justiça do Trabalho da 14ª Região. “Por essa via, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região promove a ampliação de sua dimensão territorial, a se fazer presente em áreas não servidas por unidades judiciárias físicas, a amainar as distâncias da região amazônica e a incluir parcela considerável da população brasileira, ainda à margem do sistema de justiça”, enaltecem.

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Uma das principais ferramentas utilizadas nos atendimentos é o NAAV - Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, onde o usuário que busca a JT pode ajuizar gratuitamente uma ação trabalhista sem a necessidade de um advogado. O serviço está disponível para qualquer cidadão no portal eletrônico do TRT-14.

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre)

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