Trabalhadores prestaram serviço em órgãos e entes públicos do Acre

Um mutirão realizado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC (Cejusc/AC), na última sexta-feira (28), homologou mais de R$ 1,8 milhão em acordos envolvendo um único executado, a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais (Coopserge).

O mutirão foi coordenado pelo juiz do Trabalho Substituto Augusto Nascimento Carigé, ocasião em que realizou 46 audiências, dentre as quais 33 resultaram em acordo, e outras três desistências. Os processos tramitavam na pauta de instrução na 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Rio Branco/AC com pedidos semelhantes onde os trabalhadores pediam o reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas trabalhistas e a responsabilidade subsidiária do ente público.

A Coopserge prestava serviços terceirizados de limpeza e conservação em diversos órgãos e entes públicos no estado do Acre. No entanto, em 2013 o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT) ingressou com ação civil pública (0010912-45.2013.5.14.0403), sendo a cooperativa condenada em 2015 a abster-se de fornecer mão de obra cooperada para a prestação dos serviços ligados às atividades fim ou meio de órgãos e entidades públicas e privadas, a registrar os contratos de trabalho de todos os trabalhadores filiados, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Após uma série de recursos por parte da Coopserge, a sentença transitou em julgado.

Carigé explicou que após isso a entidade perdeu diversos contratos com os órgãos e entes públicos em 2019, deixando de honrar com o pagamento do salário dos cooperados, o que gerou centenas de reclamações trabalhistas. “Nessas reclamações, a cooperativa insistia contestando a existência de vínculo empregatício, o que demandava instrução demorada e repetitiva nas diversas varas. Em razão disso, e considerando o trânsito em julgado da ação civil pública, propomos ao diretor da cooperativa que reconhecesse os vínculos, como também as verbas devidas em cumprimento à decisão judicial, o que foi aceito”, revelou.

Em razão disso, o magistrado determinou a realização do mutirão para buscar a conciliação nos processos que já estavam na pauta da vara para instrução, sem prejuízo dos demais processos da cooperativa que já estavam na pauta do Cejusc e que também foram alvo de acordos. “O mutirão foi viabilizado graças ao empenho dos servidores e estagiários lotados no Cejusc/AC”, ressaltou o juiz.

Na próxima sexta-feira (06) um segundo mutirão será realizado pelo Cejusc/AC com aproximadamente 40 ações que tramitam na 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Rio Branco/AC envolvendo a mesma cooperativa. Além disso, sem prejuízo dos processos incluídos na pauta extraordinária do mutirão nas duas sextas-feiras, dezenas de acordos envolvendo a Coopserge tem sido homologados na pauta ordinária do Cejusc/AC. 

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre, com informações do Cejusc) 

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