Na manhã desta sexta-feira (6/3) a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre entregaram ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), um veículo RANGER XLS, 2.2, 4X4 AT, à diesel, cor branco ártico, ano/modelo 2018/2019, equipada com capota rígida, no valor total de R$140,290,00, sendo R$137.900,00 referente ao veículo e R$2.390,00, como parte de um acordo homologado na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), proveniente de uma ação civil pública impetrada pelo MPT14, em decorrência de uma multa de dano moral coletivo, revertida para a entidade.

Estiveram presentes na solenidade a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, o secretário de Estado da saúde Fernando Rodrigues Máximo, o gerente do CEREST José Maria da Frota. O juiz do trabalho José Alves dos Santos Júnior, da 8ª VT de Porto Velho, no momento da entrega estava em reunião na sede do TRT e não pode participar da solenidade de entrega. 

Durante o ato de assinatura, Fernando Máximo se pronunciou agradecendo a procuradora Camilla Holanda: “Gostaria de agradecer o Ministério Público e também a Justiça do Trabalho por estarem nos doando esse veículo que será de suma importância para (...) a  Secretaria de Estado da Saúde. Nós ficamos muito felizes por atitudes como essa, porque infelizmente a Secretaria acaba passando por muitas dificuldades por falta de recursos em ações de urgência e emergência (...), e nossos servidores têm dificuldades em realizar seus trabalhos da melhor forma possível”, concluiu o secretário.

Em resposta, a procuradora se pronuncia: “Essa ação nós já vínhamos articulando há algum tempo, (...) é algo muito importante para o Ministério Público do Trabalho e também para a Justiça do Trabalho que participou desse acordo judicial decorrente de uma multa trabalhista revertida para arrecadação de danos. (...) Nada mais justo que a sociedade tenha uma Secretaria de Saúde e um CEREST fortalecido e com condições de trabalho para prevenir os acidentes de trabalho, que é mais importante. Então queremos ver um CEREST trabalhando bem, um CEREST forte”, ressalta a procuradora.

O juiz Luiz Santos ressalta a importância desta união de esforços entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, para uma prestação de serviços para o bem da sociedade. A utilização deste veículo vai certamente beneficiar a população não apenas de Porto Velho, mas também de outras localidades do estado, concluiu o magistrado.

(0010626-54.2014.5.14.0008)

Secom/TRT14 (Tamara Lima | Celso Gomes) 

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(Atualizada em 10/3/2020 às 8h24 - cg)