Conhecer as boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil nos últimos tempos. Este é o objetivo do “I Colóquio Jurídico Brasil-OEA: Boas Práticas do Direito Brasileiro”, que começa nesta terça-feira (18/5), às 18h30, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), o encontro vai promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional no âmbito dos 35 países membros da OEA. Entre os temas que serão tratados nos paineis do evento, estão meio ambiente, direitos humanos, agronegócio, direito do consumidor, revolução tecnológica do Judiciário e enfrentamento à violência contra a mulher.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participa da abertura, que ainda deve contar com a presença do secretário-geral da OEA, Luís Almagro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, o advogado-geral da União, André Mendonça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi – que ainda apresenta palestra sobre o Direito interamericano na atualidade -, e o embaixador do Brasil junto à OEA, Fernando Simas Magalhães, também estão confirmados.

Às 20h, o ministro do STJ Herman Benjamin apresenta “A tutela do meio ambiente no Direito interamericano e brasileiro”. Às 20h30, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, será o moderador do painel “A tutela do consumidor à luz do CDC brasileiro”. E, fechando a programação do dia, às 20h30, o conselheiro do CNJ Rubens Canuto vai moderar o painel “Justiça 4.0: a revolução tecnológica no Judiciário brasileiro”.

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O evento encerra com nova programação no dia 26 de maio, também a partir das 18h30. O primeiro painel, sobre “O enfrentamento à violência doméstica e a Lei Maria da Penha”, será moderado pela conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel. Depois, às 19h10, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, coordena o debate “Boas práticas jurídicas no agronegócio brasileiro”. E, às 20h10, a conselheira do CNJ Candice Jobim organiza o painel “A concretização dos direitos humanos pelo Poder Judiciário brasileiro: judicialização da saúde”.

Agência CNJ de Notícias

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