Cooperação com TRT14 prevê melhoria e ampliação em acesso à Justiça Digital



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) celebraram, nesta segunda-feira (21/3), um Termo de Cooperação Técnica que torna o TRT-14 piloto para o planejamento e realização de ações do Programa Justiça 4.0. A iniciativa do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), busca tornar o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao impulsionar a transformação digital com novas tecnologias e inteligência artificial.

A parceria com o TRT-14 promoverá estudos e diagnósticos da digitalização do Poder Judiciário nos rincões amazônicos com o fomento de soluções digitais colaborativas. O tribunal irá desenvolver metodologias para avaliar a economicidade, efetividade e eficiência de políticas judiciárias e serviços digitais, como o Balcão Digital, o Juízo 100% Digital e as soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Justiça 4.0.

Também estão previstos estudos para ampliar e melhorar o acesso digital de atores judiciais e da população, especialmente aquela atendida pelo tribunal (Rondônia e Acre); avaliar as condições do Poder Judiciário, com a otimização de custos sem perda de efetividade; e diagnósticos sobre necessidades de modernização e otimização de procedimentos.

“Sentimo-nos honrados em ser o tribunal piloto para receber as ações de inovação e efetividade deste revolucionário programa. Garantirá, sem dúvida, maior produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos”, declarou a presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.

Balcão Virtual: do TRT-14 para o Brasil

Considerado um tribunal de pequeno porte, segundo o relatório Justiça em Números, o TRT-14 registra avanços no atendimento digital: utiliza o processo judicial eletrônico desde 2011, com 100% dos processos digitalizados, e já adotou o Juízo 100% digital, que permite realizar audiências e sessões de julgamento por meio eletrônico em todas as suas unidades.

Com 20 municípios-sede nos estados amazônicos de Rondônia e Acre, totalizando 32 unidades judiciárias, o tribunal registrou 38 mil novos casos em 2020, todos ingressos de forma eletrônica.

“O TRT-14 já vem nesse processo de ampliação do acesso à Justiça de forma digital, por ocasião da regulamentação de varas do trabalho e gabinetes digitais. Além disso, o Balcão Virtual foi uma inspiração do Regional, cuja ideia foi disseminada para todo o Judiciário brasileiro, por intermédio do CNJ”, ressaltou a presidente e também conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Sobre as ações do Programa

O Programa Justiça 4.0 – Inovação e Efetividade na Realização da Justiça para Todos é desenvolvido em parceria entre o CNJ, o PNUD e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e CSJT.

Agência CNJ de Notícias (Com informações da Secom/TRT14)

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(Última atualização em 21/03/22, às 17h46 - RO)