CORONAVÍRUS: Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho recebe EPIs, destinados pela Justiça do Trabalho e MPT em ação judicial
A Justiça do Trabalho (JT) atendeu solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RO) na última segunda-feira (13) e destinou o valor de R$ 18.239,00 para atender ao projeto "Costurando Saúde" que atua por meio de mão de obra voluntária na confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como aventais e máscaras, que serão entregues à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (RO).
Com a notória falta de materiais de proteção para os profissionais de saúde locais, a Justiça do Trabalho, por meio da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, atendeu o requerimento do MPT/RO e liberou para expedição de alvará para pagamento direto ao fornecedor Casa de Couro Santa Rita, considerando o Decreto Legislativo n. 06/2020 e o Decreto Estadual n. 24.887/2020.
De acordo com a juíza do trabalho Martha Accursi, a procuradoria-chefe do MPT, Camilla Holanda confirmou que os responsáveis pelo projeto receberam o valor, confeccionaram e efetuaram a entrega à Secretaria Municipal de Saúde da Capital, que fará a distribuição para as unidades de saúde de acordo com as necessidades emergenciais no enfrentamento à pandemia do coronavírus - COVID-19.
Processo ACP n. 0010022-08.2014.5.14.0004
Secom TRT14 (Tamara Lima | Celso Gomes) Fotos: MPT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial
É permitida a reprodução mediante citação da fonte