Empresa da Construção Civil firma compromisso com o TRT14 e tem suas execuções centralizadas
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio do Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução - Jasconpe, reuniu com representantes da empresa Casaalta Construções Ltda, nesta quinta-feira (21/9). Na oportunidade, foi assinado um termo de compromisso em que a executada se compromete a efetuar, mensalmente, o repasse de valores a fim de garantir o pagamento dos processos trabalhistas que encontram-se em fase de execução.
A empresa de construção possui processos trabalhistas na fase de execução em algumas Varas do Trabalho de Rondônia e Acre, com o valor total, não atualizado, em mais de R$ 778 mil. De acordo com os advogados da empresa, existe crédito de mais de 80 milhões com a CAIXA e que no decorrer da conclusão das obras empenhadas, estarão quitando seus débitos com a Justiça do Trabalho.
Com o termo de compromisso a empresa iniciará os pagamentos, de forma parcelada, a partir de dezembro de 2017, e a cada seis meses, o percentual de repasse proposto pela empresa executada será reavaliado a fim de se estimar o termo final em que se darão os pagamentos de todos os credores. Em caso de descumprimento o termo será integralmente revogado e será iniciada a execução forçada.
A quitação dos processos será de acordo com os listados pela empresa, 
bem com as demais execuções que estiverem em curso nas Varas do Trabalho vinculadas ao TRT14. Ainda de acordo com o termo de compromisso, a CAIXA deverá enviar mensalmente ao TRT, a discriminação dos valores de cada ciclo relativos à matriz de conjugação, custo e margem de lucro líquido, para fins de controle do cumprimento do termo de compromisso celebrado.
bem com as demais execuções que estiverem em curso nas Varas do Trabalho vinculadas ao TRT14. Ainda de acordo com o termo de compromisso, a CAIXA deverá enviar mensalmente ao TRT, a discriminação dos valores de cada ciclo relativos à matriz de conjugação, custo e margem de lucro líquido, para fins de controle do cumprimento do termo de compromisso celebrado. Com a assinatura do compromisso foi determinada a abertura de conta judicial vinculada ao processo centralizador para receber os depósitos, e ainda, a suspensão de todas as execuções nas Varas do Trabalho da 14ª Região.
O termo foi assinado pelo juiz do trabalho Vitor Leandro Yamada, respondendo pelo Jasconpe; pelo preposto da empresa Leandro Elias Ribeiro e pelas advogadas Larissa Leopoldina Piaceski e Flaviana Letícia Ramos Moreira.
Ascom/TRT14
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