“A Justiça não é um prédio, é um serviço”. A afirmativa da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, marcou os debates sobre a digitalização do poder judiciário em reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido na quarta-feira (26), em Porto Velho/RO. No encontro sediado no Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), os ramos trabalhista, estadual e eleitoral discutiram detalhes sobre o fomento do Programa Justiça 4.0 e a implementação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

“Com a pandemia, a justiça se reinventou. Descobriu-se como um serviço e não como prédio. Pode e deve estar em todo e qualquer lugar deste país de dimensões continentais. A digitalização do poder judiciário incrementou o acesso à justiça. O TRT14 cresceu em atendimento pelo Balcão Virtual e o Núcleo de Atendimentos e Atermação Virtual (NAVV), internacionalizou-se ao mesmo tempo em que enxugou a sua estrutura física ao fazer face aos cortes orçamentários”, ressaltou a presidente ao destacar as boas práticas de maior acesso do cidadão à Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre.

Cesarineide reconheceu a atuação da gestão pela evolução que vem ocorrendo no poder judiciário graças aos esforços da administração do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. “Espero que continue dando frutos maravilhosos e que isso vá cada vez mais adiante porque a sociedade não precisa de uma justiça com prédio suntuoso, ela precisa de uma prestação de serviços”, reforçou. 

O presidente do TJ-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, registrou que a justiça 100% digital e 4.0 não vem a reboque com a pandemia, mas de forma estruturada. “A atual gestão do CNJ colocou como meta o avanço tecnológico para maior acesso da sociedade à justiça. A tecnologia está aí para nos ajudar e a participação de todos os ramos da justiça neste esforço concentrado é muito importante”, acentuou.

Já o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Paulo Kiyochi Mori, afirmou que tem feito todo o trabalho necessário para viabilizar os recursos de acesso ao cidadão. “Em dezembro conseguimos instalar o nosso Fórum Digital, no Distrito de Extrema, a 400 km da capital. Tudo isso é fruto de um trabalho orquestrado, organizado e orientado pelos senhores do CNJ. Que novos frutos surjam para visar sempre o bem estar do cidadão. Precisamos saber sempre o que está acontecendo do outro lado do balcão. Não adianta ficarmos investindo muito, quando o cidadão do outro lado do balcão não tem condições de ter acesso ao judiciário”, declarou.

A comitiva formada pelos juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Fábio Ribeiro Porto, Anderson Paiva, Dorotheo Barbosa Neto, João Moreira Pessoa de Azambuja e o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, Marcus Lívio Gomes, difundiram os objetivos e eixos de ação do Justiça 4.0, no que se refere à transformação digital do poder judiciário para ampliar a eficiência e celeridade, integração dos tribunais por meio de uma plataforma digital que permite o desenvolvimento colaborativo de soluções, e em obter, tratar e consolidar dados confiáveis que permitam a formulação de políticas judiciárias com base em evidências.

“Estamos falando aqui da revolução digital, revolução 4.0. Revolução que o poder judiciário já entrou de forma inexorável. Evolução que não terá mais regresso para a situação pré- pandêmica. Evolução que levará a desafios gigantescos em termos de recursos humanos, de orçamento e de aplicação de tecnologia. Estamos falando aqui na substituição de espaços físicos, na remodelagem da prestação jurisdicional. De uma nova perspectiva na prestação da atividade jurisdicional. Isso nos leva a um novo conceito de acesso à justiça, que seria o acesso à justiça digital. Que seria um acesso à Justiça pleno, integral e amplo”, enfatizou Marcus Lívio.

Nesta Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, o juiz Fábio Porto evidenciou os múltiplos módulos e sistemas que estarão disponíveis aos tribunais de todo o país. “Tudo isso é pra quê? Para que a gente possa incentivar no âmbito do poder judiciário a inovação e a tecnologia, cogestão da informação e política judiciárias voltadas para o fortalecimento e consolidados com base em evidências, isso gerando uma prevenção e combate à corrupção, bem como recuperação de ativos e fortalecimento das capacidades institucionais do próprio Conselho”, completou.

Projetos e boas práticas

O encontro foi uma oportunidade para que os tribunais apresentassem suas boas práticas e projetos com o uso de tecnologias para facilitar o acesso do cidadão à justiça. 

O secretário de Gestão Estratégica do TRT, Weslei Maycon Maltezo, iniciou a apresentação pelo Regional sobre os avanços no Juízo 100% Digital, tendo hoje o TRT com todas as suas varas e gabinetes na modalidade digital. Além disso, demonstrou as formas de atendimento disponíveis ao cidadão, a exemplo do Balcão Virtual, NAVV, Whatsapp, plantão nas unidades digitais, salas passivas e o coworking, bem como outras ações do Programa Justiça 4.0.

A exposição do Regional foi marcada também pelo lançamento de dois projetos que usam a tecnologia para garantir maior acesso ao judiciário: o “Justiça do Trabalho Presente” e o “Na Sala do Mundo”. Na ocasião, o diretor-Geral do TRT, Romário Nunes Thaddeu, explicou que o “Justiça do Trabalho Presente” já está em execução e visa ampliar o acesso à JT nas localidades que antes eram atendidas pela Justiça Itinerante, por meio de termos de cooperação técnica com órgãos parceiros. No Acre, estão avançadas as tratativas com a Defensoria Pública para viabilizar o atendimento nos municípios de Tarauacá, Acrelândia e Xapuri. Em Rondônia, também para atender os Distritos de Extrema e Jaci-Paraná.

Com o objetivo de proporcionar aos magistrados um intercâmbio virtual e troca de experiências com cortes de outros países, o “Na Sala do Mundo” é uma iniciativa da Escola Judicial (Ejud14), sob a coordenação da desembargadora Maria Cesarineide, diretora da Ejud14, e da vice-diretora, a juíza Auxiliar da Presidência, Fernanda Antunes Marques Junqueira. A 1ª edição do Projeto acontecerá no próximo dia 17, às 15h (horário de Rondônia), diretamente do estado norte-americano de Maryland, na District Court of Maryland. A audiência será presidida pelo juiz Federal Peter J. Messitte. A iniciativa foi parabenizada e destacada pelo juiz Fábio Porto.

Também pelo TRT, a juíza Auxiliar de Execução, Soneane Raquel Dias Loura, fez uma breve explanação sobre o Núcleo de Atendimentos e Atermação Virtual (NAAV) que surgiu como alternativa virtual, por meio do aplicativo Whatsapp, e-mail e formulário eletrônico para garantir a realização de atermação e atendimento direto ao jurisdicionado, que antes da pandemia era feito presencialmente nos fóruns trabalhistas. Similar ao NAAV, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJ-RO, Johnny Gustavo Clemes, apresentou a prática exitosa do TJRO, realizada no Centro Judicial e Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc Digital, a qual utiliza o atendimento pelo WhatsApp para realização de atermação, audiências de conciliação, entre outros serviços.

O Fórum Digital, implantado em 2021 pelo TJ-RO, foi apresentado como modelo e registrado como projeto a ser replicado pelo país como sinônimo de integração, inovação e preocupação com a capacidade de acesso do cidadão aos serviços judiciais, ainda mais aqueles que necessitam de ferramentas digitais como equipamentos e rede de comunicação de dados. 

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre, com informações do TJRO) - Imagem: Reprodução - Fotos: TJRO

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