Prazo final da atualização será até 31 de março para evitar perda de acesso e garantir a comunicação com a Justiça.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) alerta as empresas e órgãos públicos sobre a necessidade de atualização obrigatória no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A medida visa garantir a continuidade do acesso e o correto funcionamento da plataforma, conforme as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 455/2022 e nº 569/2024.

O prazo final para a atualização dos sistemas de integração com o DJE, que utilizam a interface API (Application Programming Interface), é 31 de março de 2026. Após essa data, a não adaptação ao novo padrão acarretará a perda de acesso ao serviço, impactando diretamente na comunicação e no recebimento de notificações judiciais.

A atualização consiste na alteração do modelo de acesso, com a geração de uma nova credencial de login. A iniciativa do CNJ busca aprimorar a interoperabilidade entre os sistemas da Justiça, garantindo maior segurança e eficiência na tramitação de processos.

Como se adequar

As empresas e órgãos públicos que utilizam a API para acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico devem tomar as seguintes medidas:

• Verificar a necessidade de atualização: Confirme se sua organização está entre as que utilizam a API para comunicação com o DJE.
• Acessar o manual de instruções: O manual com as orientações detalhadas para a atualização está disponível aqui. 
• Implementar as alterações: Siga as instruções do manual para atualizar seus sistemas e gerar a nova credencial de acesso.

O TRT-14 está à disposição para auxiliar na adaptação, visando garantir que todos os usuários cumpram o prazo e mantenham o acesso ininterrupto ao Domicílio Judicial Eletrônico.

Importância da atualização

A atualização do DJE é fundamental para:

• Manter a comunicação: Assegurar o recebimento de notificações e intimações judiciais.
• Garantir a conformidade: Cumprir as determinações do CNJ e evitar transtornos.
• Preservar a eficiência: Manter a agilidade no andamento dos processos.

O TRT-14 recomenda que as empresas e órgãos públicos agilizem o processo de atualização para evitar problemas e garantir o acesso contínuo ao sistema. A administração do Tribunal está à disposição para esclarecimentos.

CCOM/TRT-14 (Yonara Werri)
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