A Justiça do Trabalho condenou as empresas WPG Construções e Empreendimentos Ltda e TPC Construções e Terraplenagem Ltda e, de forma subsidiária, o consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau "Energia Sustentável do Brasil S/A", ao pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias, mais assinatura da carteira de trabalho e pagamento do custeio com alojamento e três refeições diárias, durante o período que os trabalhadores estiverem aguardando o recebimento dos salários atrasados e verbas rescisórias.

Na sentença  o juiz do trabalho substituto Carlos Antônio Chagas Júnior, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho  determina o reembolso  ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia ? STICCERO que  efetivamente desembolsou o custeio do alojamento e refeições diárias, e se estenda aos trabalhadores que efetuaram por conta própria o pagamento com essas despesas, bem como que as reclamadas paguem o valor de passagens aéreas aos trabalhadores para retorno às suas moradas de origem, desde que residentes em outros Estados da Federação e não mais queiram residir em Rondônia. Os bilhetes deverão ser comprados com antecedência, e seus valores, eventualmente antecipados pelo Sticcero.

A Justiça decidiu que os valores efetivamente recebidos, deverão ser compensados, convalidando-se os recebimentos ocorridos nas ações cautelares e os valores eventualmente recebidos a maior da decisão judicial, serão resolvidos em processos próprios, em que  se deu o pagamento.

Diante do perigo da demora, conforme se comprovou no processo o estado de abandono em que se encontram os trabalhadores, o magistrado fundamentou a concessão da antecipação da tutela de todos pedidos, com exceção da assinatura da Carteira de Trabalho.

As empresas foram condenadas também ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 20% da condenação e foi concedido o benefício da justiça gratuita ao Sindicato reclamante.

O Magistrado determinou que fossem extraídas cópias de todas as atas de audiências, e de todas as petições do Ministério Público do Trabalho e remetidas com oficio ao Conselho Nacional do Ministério Público, noticiando a atuação temerária do órgão Ministerial.

A decisão, que estava marcada para ser divulgada às 17h de hoje (3),  foi publicada ontem (2), às18h34min.

Ascom TRT 14
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