A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre transferiu, excepcionalmente, para o dia 17 de dezembro de 2021 (sexta-feira), os feriados alusivos ao Dia da Justiça, Dia de Nossa Senhora do Seringueiro (padroeira do município de Guajará-Mirim/RO e ao Dia de Nossa Senhora da Conceição (padroeira do município de Sena Madureira/AC), todos comemorados no dia 8 de dezembro de 2021. A medida foi autorizada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região por meio da Portaria n. 1190, de 19 de novembro de 2021.

A mudança vale para as unidades administrativas e judiciárias do Regional, sendo que estas últimas funcionarão em regime de plantão para atender os casos urgentes. Os prazos processuais que iniciarem ou findarem no dia 17, automaticamente, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. O recesso forense regimental inicia no próximo dia 20 e segue até 6 de janeiro de 2022.

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De acordo com a Portaria, a transferência dos feriados não oferece prejuízos aos jurisdicionados. Pelo contrário, conforme ocorreu no mesmo período em 2020, houve resultados práticos positivos, sem interrupção da sequência laboral, de notório benefício aos jurisdicionados, advogados e servidores.

Além disso, a decisão considerou a informação prestada pela Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle), de que não há nenhuma audiência designada pelas Varas do Trabalho para o dia 17 de dezembro de 2021.

Secom/TRT14

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