O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) disponibilizou na página oficial da Justiça do Trabalho a escala do Plantão Judicial para a segunda quinzena do mês de maio de 2020. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.

Durante o expediente normal das 7h30 às 14h30 os contatos deverão ser diretamente nas unidades judiciais que estão funcionando de forma remota, pelos meios disponíveis, de acordo com os contatos disponíveis no banner rotativo do Portal. 

Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas:

1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do Plantão Judicial, quando da protocolização do MS, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.

3) Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.

Plantão 2ª quinzena de Maio 

 

Secom/TRT14 (Tamara Lima/Celso Gomes)

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