Iniciativa visa expedir 100% dos alvarás pendentes e garantir a celeridade processual.

O Polo Regional de Porto Velho, que abrange 13 varas do Trabalho, realiza de 12 a 15 de agosto de 2025 a 1ª Semana do Alvará. O principal objetivo é expedir 100% dos alvarás pendentes no âmbito de todas as Divisões da Secretaria Unificada, do referido Polo Regional, demonstrando o compromisso com a celeridade processual e a excelência na prestação jurisdicional.

A iniciativa concentrará esforços na expedição de alvarás judiciais, com a participação das 13 varas do Trabalho que compõem o Polo, composto pelas VTs instaladas nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Guajará-Mirim e Machadinho d’Oeste.

As demais atividades da Secretaria Unificada, incluindo o atendimento ao público por todos os canais, serão mantidas durante a 1ª Semana do Alvará, não havendo prejuízo. 

O que são alvarás?

Nesse contexto, o alvará é um documento judicial que autoriza o pagamento de valores devidos a trabalhadores em processos trabalhistas. Esses valores podem ser referentes a verbas rescisórias, indenizações, salários atrasados, entre outros direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A expedição do alvará é, portanto, um passo crucial para que o trabalhador receba o que lhe é devido, concretizando o acesso à justiça.

Secom/TRT-14, com informações do Polo Regional de Porto Velho (Foto: Banco de imagens)
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