Os municípios de Santa Rosa do Purus/AC e Epitaciolândia/AC firmaram na última sexta-feira (30) um convênio com a Justiça do Trabalho para o pagamentos de seus precatórios vencidos. 

O ato realizado de forma telepresencial contou com a participação direta da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, do juiz do Trabalho Vicente  ngelo Silveira Rego, que está respondendo pelo Juízo Auxiliar de Precatórios, dos prefeitos José Altamir Taumaturgo de Sá (Santa Rosa do Purus) e Sérgio Lopes de Souza (Epitaciolândia), além dos titulares das pastas de Finanças e procuradores dos respectivos municípios.

No Termo assinado, Santa Rosa do Purus, município localizado no Vale do Acre, distante 300 km da capital Rio Branco/AC, compromete-se com o pagamento de dois precatórios vencidos que somam R$ 102.757,47. Para isso, autorizou o débito mensal de R$ 10 mil por 11 meses para a quitação dos mesmos. A primeira parcela já foi depositada no último dia 26 em conta judicial. O pagamento aos beneficiários será realizado após o depósito do valor integral do Precatório, onde a Secretaria do Juízo Auxiliar de Precatórios procederá a transferência à Vara do Trabalho para as providências.

Já Epitaciolândia, distante 209 km da capital, comprometeu-se em quitar 82 precatórios vencidos, no total de R$ 2.765.823,00, a serem pagos em 36 parcelas de R$ 50 mil. A parcela inicial já foi paga no último dia 29. O valor será retido da conta do Fundo de Participação do Município (FPM).

Caso os entes públicos não cumpram com o pagamento das parcelas, o TRT promoverá o sequestro na conta do FPM ou de outra conta, da quantia suficiente para quitação das parcelas atrasadas.

Compromisso com a cidadania

Na ocasião, a presidente do Regional ressaltou a importância dos municípios honrarem com seus compromissos.

“O senhor está dando um exemplo. Eu sei das necessidades do município e mesmo assim o senhor está aqui honrando os seus compromissos. Isso que nós precisamos, zelo com a coisa pública. Fico feliz como acreana que sou e também presidente”, declarou Cesarineide ao prefeito José Altamir.

Ao prefeito Sérgio Lopes, tal como fez também ao setor jurídico e econômico de Santa Rosa do Purus, a desembargadora evidenciou ser fundamental o bom assessoramento jurídico ao prefeito e sua equipe. “Mesmo com as dificuldades econômicas, estão cumprindo com o seu compromisso institucional, com as leis brasileiras e com a cidadania”, registrou.

“Fico muito feliz. Agradeço por ter uma equipe compromissada com a cidade e o dinheiro do povo. Esse é o nosso papel como gestor, de colocar em dia a coisa pública”, afirmou o chefe do Executivo de Santa Rosa do Purus.

Vicente  ngelo também parabenizou os envolvidos pelo acordo e agradeceu a confiança depositada. “Trabalhar no Precatório é um aprendizado. Como a presidente colocou, esse é um dinheiro que volta para o município através de impostos”, evidenciou.

Os procuradores também destacaram no ato a postura dos gestores em compreenderem a importância de quitar os precatórios.

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre) 

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