Em primeira visita institucional da história ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), na quinta-feira (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que a adesão do Regional ao Juízo 100% Digital é a experiência mais exitosa, em termos de percentual de adesão. 

A afirmação foi do secretário-Geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, que ressaltou os números, como da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, onde 94,3% dos processos (701 dos 743 em trâmite) tramitam nos moldes do Juízo 100% Digital. 

Por intermédio do Provimento n. 7/2020, assinado pelo presidente do TRT14, desembargador Osmar J. Barneze, o Tribunal foi o primeiro do segmento da Justiça do Trabalho a aderir ao programa do CNJ, proposto pela Resolução n. 345/2020, que prevê a realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O Provimento foi referendado pelo Tribunal Pleno por meio da Resolução Administrativa n. 086/2020, de 6 de novembro de 2020.

A comitiva enviada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, para conhecer o funcionamento do programa no TRT e demais projetos inovadores de promoção e acesso à justiça, foi também formada pela conselheira, desembargadora do TRT do Rio Grande Sul, Tânia Reckziegel e os juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, Alexandre Libonati Abreu, Fábio Porto Ribeiro, Walter Godoy dos Santos Junior e Dorotheo Barbosa Neto, que é juiz do Trabalho do quadro do TRT14.

Atuação destacada no acesso à justiça

Ao dar as boas vindas aos membros do CNJ, o vice-presidente do TRT14, representando a Presidência, desembargador Shikou Sadahiro, destacou a visita como um marco histórico e ressaltou o compromisso do Regional com a celeridade, eficiência e eficácia na prestação jurisdicional.

“O TRT da 14ª Região tem o orgulho de ter sido o primeiro tribunal do segmento da Justiça do Trabalho a ter aderido e implantado o ‘Juízo 100% digital’. Acreditamos nesta política judiciária como forma de vencer as barreiras que são imensas, principalmente se pensarmos nas dificuldades que enfrentam os Tribunais que se situam na Região Norte”, registrou o desembargador.

Sadahiro evidenciou também os esforços da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre para realizar os avanços tecnológicos em um contexto de desenvolvimento sustentável, na forma da Agenda Global 2030. “Temos também preocupação com a população que possui dificuldades de acesso aos meios tecnológicos, a chamada ‘inclusão digital’, por isso também não vamos descuidar das Varas Itinerantes”, complementou.

“Para dar acesso à justiça nas Varas Itinerantes, os nossos magistrados e servidores enfrentam longos percursos e perigosos, com o mínimo de conforto, para cumprir a missão de distribuir justiça”, explicou o vice-presidente, o que foi mostrado em um vídeo institucional (assista aqui) produzido para o evento pela Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucional (Secom).

Na ocasião, a conselheira Tânia Reckziegel comentou sobre a preocupação do Regional com o avanço da tecnologia, aliado à preocupação com aqueles que não possuem acesso à tecnologia. “Sei o quanto é o trabalho feito pelo TRT14 para levar justiça àqueles que mais precisam. Adorei a Justiça Itinerante. Aprendi muito mais do que imaginava”, revelou.

Além do Juízo 100% Digital, os representantes do CNJ também conheceram o funcionamento de iniciativas do TRT para garantir o acesso à justiça pelos cidadãos, como as Secretarias Virtuais, Plenário Virtual, Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle), Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, atividades telepresenciais da Escola Judicial e a infraestrutura de Tecnologia da Informação.

A reunião contou com a participação presencial da presidente eleita para o Biênio 2021/2022, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, da juíza Soneane Raquel Dias Loura, dos secretários de Gestão Estratégica e de Tecnologia da Informação e Comunicação, Lucas Brum e Robert Rosa, respectivamente, além da participação telepresencial da desembargadora Socorro Guimarães, e dos juízes Fernando Sukeyosi, Silmara Negrett e Carlos Antônio Chagas Júnior. O evento foi transmitido, via streaming, para magistrados e servidores de todo o Tribunal.

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre)

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