Seminário discute melhorias na solução de precatórios da Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista (CNEET) realizaram, na última quinta-feira (13), o Seminário de Precatórios da Justiça do Trabalho. O objetivo foi promover a qualificação dos profissionais da área e explorar as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 99/2017, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Na abertura do evento, o presidente do CSJT e do TST, ministro Brito Pereira, ressaltou a importância do encontro para a melhoria na entrega efetiva da prestação jurisdicional. "Este seminário certamente contribuirá para uma compreensão melhor dos problemas que ocorrem nos precatórios e para definir estratégias a serem adotadas, a fim de melhorar a atuação do Judiciário Trabalhista nessa fase do processo", afirmou.
Segundo o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, o encontro atendeu os anseios dos Tribunais Regionais do Trabalho para o aprimoramento do tema. "A Comissão não se conduz sozinha. Ela é fruto e reflexo daquilo que os tribunais trazem ao Conselho Superior como demandas institucionais e procedimentais".
Durante o encontro, foram abordados temas como as inovações nos regimes de precatórios, a competência dos Tribunais no regime especial, o erro material e os limites do presidente na revisão de cálculos, o pagamento de parcela superpreferencial e a conciliação nos regimes comum e especial.
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