Acordos reconheceram garantias legais, incluindo indenização por doença ocupacional e pagamento de adicional de transferência de 25%, por mudança de cidade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio do Centro de Conciliação de 2º Grau (CEJUSC), homologou cinco acordos em fase recursal na quinta-feira (26/2). As conciliações, coordenadas pela juíza supervisora, Soneane Raquel Dias Loura Simioli, beneficiaram trabalhadores e garantiram o pagamento de direitos trabalhistas que somadas ultrapassam R$1,1 milhão.

Destaca-se acordo que beneficiou uma trabalhadora do município de São Miguel do Guaporé(RO). A ação judicial reconheceu que a trabalhadora desenvolveu doença ocupacional, comprovado por perícia técnica. 

A conciliação garantiu pensão mensal, manutenção do plano de saúde por 90 dias após o término do contrato, indenização por danos morais, e outras verbas trabalhistas devidas. 

Outro  acordo beneficiou um trabalhador de Rio Branco (AC). A decisão reconheceu o direito ao adicional de transferência de 25%, em razão da mudança de cidade para a prestação de serviços, por interesse da empresa. A conciliação abrangeu os valores devidos pelas diversas mudanças de domicílio do trabalhador.

A magistrada ressaltou a importância da conciliação como meio mais rápido e eficaz na solução de conflitos trabalhistas, assegurando os direitos dos trabalhadores.

Elas em Pauta

O TRT-14 aproveita a ação "Elas em Pauta", que acontecerá entre os dias 9 e 13 de março, para dar destaque às questões de gênero e promover a conciliação em processos que envolvem mulheres. A iniciativa visa fortalecer a proteção dos direitos das trabalhadoras e garantir um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. Durante o período, serão priorizadas as audiências de conciliação envolvendo mulheres, além da realização de ações educativas e de conscientização.

Como participar das conciliações

Pessoas ou empresas que possuem processos na Justiça do Trabalho podem pedir a inclusão de suas ações em pauta de conciliação a qualquer momento  e em qualquer fase do processo, inclusive em fase recursal no TRT ou Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, basta:

• Procurar a Vara do Trabalho onde o processo está em andamento;
• Entrar em contato com seu advogado ou advogada;
• Entrar em contato com a Secretaria-Geral Judiciária do TRT-14, via e-mail sgj@trt14.jus.br e telefone (69) 3218-6404.

Acesse os canais de atendimento

• Balcão Virtual:  https://portal.trt14.jus.br/portal/balcao-virtual/unidades/varas-trabalho
  Se o seu processo é do TRT-14, clique aqui para incluir ele na pauta de conciliação!

CCOM/TRT-14
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