Pagamento garante acesso a créditos para jurisdicionados(as) que aguardam há anos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizará o pagamento dos precatórios federais de 2025 em setembro. A antecipação do cronograma foi possível graças ao repasse dos recursos financeiros pela União. 

O pagamento dos precatórios representa um importante avanço na garantia dos direitos dos(as) jurisdicionados(as), em especial daqueles(as) que aguardam há anos pela concretização de seus créditos reconhecidos judicialmente. Com a disponibilização dos valores, a Secretaria de Precatórios já iniciou os procedimentos para a tramitação interna para a liberação dos valores.

O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou a relevância da medida: “A efetivação do repasse por parte da União permite ao Tribunal antecipar o cronograma previsto e assegurar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais. Trata-se de um passo importante na promoção da justiça e na valorização da confiança do(a) cidadão(ã) no Judiciário,” afirmou.

Os precatórios abrangem débitos da União Federal em condenações judiciais definitivas, e seu pagamento obedece à ordem cronológica de apresentação e aos critérios legais estabelecidos na Constituição Federal.

Informações sobre os processos contemplados, os procedimentos para recebimento e orientações específicas serão divulgadas pelos canais oficiais do TRT-14.

Secom, com informações da Secretaria de Precatórios