O acordo de cooperação técnica tem o objetivo de simplificar a linguagem jurídica usada em documentos e na comunicação com a sociedade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um acordo de cooperação técnica para promoção da comunicação acessível e compreensível no âmbito judicial. O acordo, firmado pelo presidente do Regional, desembargador Osmar J. Barneze, tem como objetivo estabelecer e incentivar uma cultura de linguagem simples, direta e compreensível em todas as interações judiciais e na comunicação com a sociedade em geral.

O acordo prevê a realização de diversas ações e projetos com o intuito de estabelecer uma cultura de comunicação acessível. Isso inclui cursos de capacitação em linguagem simples para magistrados(as) e servidores(as), ministrados por Universidades e Escolas Judiciais, além de materiais e campanhas direcionadas ao público interno e externo.

A iniciativa de simplificar a linguagem jurídica em documentos e comunicações integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promovido pelo CNJ e aderido por diversos tribunais brasileiros.

Em relação à acessibilidade, uma ferramenta a ser utilizada é o código de resposta rápida (QR Code) para fornecer informações complementares relacionadas ao documento, possibilitando o acesso a formas alternativas de comunicação, como áudios, vídeos legendados e com janela de libras. O pacto estabelece que os tribunais devem aprimorar suas práticas de inclusão, adotando medidas como a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas similares, sempre que viável e apropriado.

Em dezembro de 2023, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples a todos os presidentes de tribunais do país. Sob esse pacto, os tribunais que se destacarem na simplificação da comunicação com o público serão agraciados com o Selo da Linguagem Simples, concedido pelo CNJ.

Secom/TRT14 (Ana Lages)
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