O trabalho envolveu o saneamento de processos acumulados desde 1999.

Em uma ação inédita e de grande relevância institucional, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) concluiu com êxito a regularização dos precatórios federais sob sua jurisdição. A iniciativa histórica representa um marco no cumprimento das obrigações da Justiça do Trabalho perante os(as) credores(as) da União, assegurando que, a partir de agora, todos os precatórios sejam quitados dentro do prazo legal estabelecido.

O trabalho, de natureza minuciosa e altamente especializada, foi realizado pela Secretaria de Precatórios e envolveu a análise e saneamento de processos acumulados desde o ano de 1999. Ao longo de seis meses de dedicação, a equipe realizou um verdadeiro processo de mineração de dados, identificando, revisando e atualizando informações processuais, promovendo sua regularização e alinhamento com os parâmetros legais vigentes.

Para o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, com essa medida, o TRT-14 garante a segurança jurídica, transparência e respeito ao direito de crédito dos(as) jurisdicionados(as). “A quitação dos valores seguirá rigorosamente o calendário determinado pelo regime de pagamento, cumprindo o artigo 100 da Constituição Federal e as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, ressaltou.

“Trata-se de um avanço institucional que simboliza o compromisso da Justiça do Trabalho com a eficiência administrativa e com a cidadania. Os precatórios não são meros números; representam, na maioria das vezes, a esperança de uma reparação há muito aguardada por trabalhadores(as) e seus dependentes”, destacou o presidente.

A Secretária de Precatórios do TRT-14 também evidenciou o esforço conjunto da equipe e a importância da adoção de métodos tecnológicos e organizacionais para dar conta da complexidade do acervo processual. “Foi um desafio imenso, mas necessário. Agora contamos com um sistema organizado, auditável e em conformidade com as normas legais, o que nos permite garantir previsibilidade aos(às) credores(as) e maior controle institucional”, ressaltou a juíza Auxiliar da Presidência e de Precatórios, Fernanda Antunes Marques Junqueira.

Com a iniciativa, o TRT da 14ª Região reafirma seu papel como agente de transformação social e guardião dos direitos trabalhistas, promovendo justiça não apenas nas decisões judiciais, mas também na administração eficiente de seus atos.

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Secom/TRT14 (Com informações da Secretaria de Precatórios | Foto: Luiz Alexandre)
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