Relatório divulgado pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) nesta semana revelou o desempenho parcial das unidades da Justiça do Trabalho no cumprimento das metas nacionais, regional e de Nivelamento das Corregedorias dos Tribunais no ano de 2014.

O resultado parcial tem como data base o dia 30 de abril de 2014 e mostra que a JT na região cumpriu integralmente até o mês de abril três das sete metas nacionais do Poder Judiciário, aprovadas pelos presidentes e representantes dos tribunais do país durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, bem como as quatro metas de Nivelamento para as Corregedorias Regionais.

O desempenho foi destacado pelo próprio presidente do TRT14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ao conclamar os gestores a intensificarem as ações, visando o cumprimento integral das metas no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça  e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Por meio da Portaria nº 843, de 14 de abril de 2014, a Presidência delegou aos gestores das unidades a responsabilidade de desenvolverem ações e adotarem as medidas necessárias com o fim de atingir as metas de 2014. "O Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (Sigest) tem sido uma poderosa ferramenta de monitoramento dessas ações e no apoio técnico para atingimento dessas metas", ressaltou o presidente do TRT.

Metas

As três metas nacionais cumpridas são: (2) "Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos 90% dos distribuídos até 31/12/2011; e 80% dos distribuídos até 31/12/2012 no 1º e 2º graus" (Percentual de cumprimento 116,72%)"; (3) "Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim" (Percentual de cumprimento 100%); e (5) "Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença" (Percentual de cumprimento 100%).

Quanto às demais metas, a situação da Justiça do Trabalho de RO/AC é a seguinte: (1) "Julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014" (Percentual de cumprimento 84,74%); (6) "Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1º grau, e até 31/12/2012, no segundo grau" (Percentual de cumprimento 19,78%); (7) "Realizar oficinas de administração judiciária com participação de, pelo menos, 25% dos magistrados" (Percentual de cumprimento 0%); e (8) "Implantar programas de desenvolvimento gerencial em todos os tribunais, com base em modelo de gestão por competências" (Percentual de cumprimento 16,67%).

Já a meta Regional 14, no que tange em executar, até setembro de 2014, pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento) do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal, o TRT alcançou 27,01% até abril/2014.

As quatro metas de Nivelamento para as Corregedorias Regionais 2014 estão sendo integralmente cumpridas, sendo elas: Meta 1 - Publicar 100% das ações Correcionais  (preservado o sigilo); Meta 2 - Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias; Meta 4 - Fiscalizar 100% das metas do Poder Judiciário Nacional; e Meta 6 - Incluir em 100% das correições e inspeções nas varas criminais a verificação do cumprimento da Resolução 66/09 do CNJ, e do percentual dos presos provisórios, devendo ficar abaixo de 40%.

Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)

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