Represtantes do Governo do Estado, de 43 municípios de Rondônia e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e de mais 16 municípios acrianos receberão nessa sexta-feira (18) no Plenário do TRT da 14ª Região, às 9h, a premiação "Certificado Precatório Zero".

O certificado é concedido pela Justiça do Trabalho aos entes públicos que quitaram todos os precatórios alimentícios por acordos judiciais ou convênios junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP).

Com a regularização, o ente público poderá requerer junto à Justiça do Trablho a expedição a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Em Rondônia, receberão os certificados o governo estadual, os municipios de Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada D'Oeste, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão D'Oeste, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machado D'Oeste, Ministro Andreazza, Monte Negro, Nova Brasilândia D'Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Pimenteiras, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, São Felipe D'Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso, Vilhena e DER.

No Acre, os municípios de Acrelância, Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolância, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomar.

De acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Vania Abensur, os resultados obtidos na quitação dos precatórios se deve aos esforços do JACP que, desde sua criação em 2003, vem garantindo aos cidadãos o recebimento de créditos devidos pelos Estados ou municípios.

Uma das ações destacadas pela presidente foi o "Projeto Conveniar para Quitar", alinhado ao plano estratégico do TRT. "O trabalho desenvolvido contribuiu para que as instituições honrassem com os seus precatórios, e com isso, a obtenção de excelentes resultados nas nossas metas regionais e nacional", afirmou Vania Abensur.

Ascom TRT 14

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