TRT14 é destaque com o melhor tempo de tramitação na Justiça do Trabalho em 2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14-RO/AC), que abrange os estados de Rondônia e Acre, junto com os TRT's da 19ª, 22ª e 12ª Regiões, cumpriu em 2018, 13 das 14 metas estabelecidas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho. O anúncio foi feito no último dia 26 durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Muitas dessas metas coincidem com as estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRT14-RO/AC, foi destaque com o melhor resultado dos processos de primeiro grau (Meta 5), com apenas 115 dias de tramitação. O tempo médio de tramitação esperado para a Justiça do Trabalho era de 214 dias entre o ajuizamento e a sentença. Cinco TRTs cumpriram a Meta 5, que equivale à meta específica do CNJ para o primeiro grau da Justiça do Trabalho. Outros 14 TRTs estão na zona vermelha.
O TRT da 19ª Região (AL) foi o que apresentou melhor desempenho no cumprimento das metas: alcançou 75 dos 78 pontos possíveis no Índice de Alcance das Metas (IAM), conhecido como Meta 13.
Maiores Litigantes
A Meta 10 (Índice de Redução do Acervo dos Maiores Litigantes), equivalente à Meta Nacional 7 do CNJ, foi cumprida por 23 TRTs. O destaque ficou por conta do TRT da 10ª Região (DF/TO), que praticamente dobrou a quantidade de processos julgados entre 2017 e 2018.
A meta total, englobando todos os TRTs, era julgar 268.634 processos dos dez maiores litigantes (entre pessoas físicas e jurídicas), mas foram julgadas 353.198 ações no período, uma redução de 31,15% do acervo.
Orçamento
A Meta 2 mede o Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado. Nesse quesito, 22 TRTs cumpriram a meta estabelecida. Dos R$ 2.238.094.776 disponíveis para as 24 Tribunais Regionais no ano passado, R$ 1.745.903.527 (78,01%) foram liquidados. Assim, a meta (66,07%) foi superada em quase 12 pontos percentuais. Entre as práticas adotadas para chegar a esse índice estão o planejamento de compras e a implantação de programas para acompanhar a execução orçamentária.
O destaque nesse quesito ficou com o TRT da 10ª Região, que utilizou 97,92% do seu orçamento disponível no período
Julgados
A Meta 6 (Índice de Processos Julgados), que estabelecia o julgamento de pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no período, foi cumprida pelos 24 TRTs. O TRT da 24ª Região (MS) apresentou o melhor índice e o da 2ª Região (SP) foi destaque com o maior número de distribuídos e julgados, além da constante elevação do índice desde 2016. A Meta 6 equivale à Meta Nacional 1 do CNJ.
Duração do processo
O tempo médio de duração do processo no segundo grau é medido pela Meta 4. Essa meta equivale à meta específica do CNJ para o segundo instância da Justiça do Trabalho. O limite estabelecido em relação ao total de TRTs era de 123 dias entre a autuação e o julgamento. Oito TRTs cumpriram esse objetivo. O tempo médio de tramitação da Justiça do Trabalho é de 153 dias.
Tanto o TRT da 14ª Região (RO/AC) quanto o TRT da 22ª Região (PI) alcançaram o tempo médio de 69 dias, superando os demais tribunais.
Antigos
A Meta 7 mede o Índice de Processos Antigos. A intenção era julgar, até dezembro de 2018, 90% dos processos distribuídos até dezembro de 2016 tanto no primeiro quanto no segundo grau. Nesse quesito, 20 TRTs alcançaram o objetivo. A Meta 7 equivale à Meta Nacional 2 do CNJ.
O TRT da 8ª Região (PA/AP) atingiu a meta pelo quarto ano consecutivo e, em 2018, julgou 99,31% dos seus processos antigos.
Conciliação
A Meta 9, que mede o Índice de Conciliação na fase de conhecimento, foi cumprida por sete TRTs. Ela equivale à Meta Nacional 3 do CNJ. O melhor resultado ficou com o TRT da 9ª Região (PR), que solucionou 50,66% dos processos em 2018 por meio da conciliação e vem apresentando bon resultados desde 2015.
(JS/CF ¿ Com informações da Secom do TST)