TST encerra correição ordinária no TRT da 14ª Região
O ministro Brito Pereira, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, encerrou nesta sexta-feira (13/11) em Porto Velho a correição ordinária em curso desde segunda-feira (9/11) no TRT da 14ª Região, com sede em Porto Velho e jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre.
A correição foi encerrada em sessão pública, conduzida pelo ministro, durante a qual foi lida a ata.
Entre os muitos pontos relevantes registrados na ata, merecem destaque alguns:
Boas Práticas:
O corregedor-geral tem se imbuído da missão de catalogar e propagar as boas práticas observadas durante as correições realizadas nos Tribunais Regionais.
Na área administrativa, a 14ª Região tem desenvolvido os seguintes projetos:
a) Gestão por Competência - permite traçar o perfil ideal dos servidores para cada posto de trabalho;
b) Processo Administrativo Virtual - PROAD - visa gerenciar, controlar e alimentar a criação e a tramitação de documentos eletrônicos relacionados a matérias administrativas, unificando os procedimentos e as rotinas, de modo a permitir que todos os documentos e processos administrativos tramitem na forma eletrônica;
c) TRT Comunidade - objetiva promover maior aproximação da Justiça do Trabalho à população, especialmente a mais carente, ampliando os acessos à prestação dos serviços gratuitos, mediante parcerias com o poder público e com voluntários da iniciativa privada. Com o programa, são oferecidos à comunidade serviços essenciais, integrados e gratuitos na área jurídica e de cidadania, como: emissão de documentos, atendimentos nas áreas de saúde, educação e lazer com a participação de servidores, magistrados e dos órgãos parceiros, além de voluntários de diversas áreas. Desde sua instituição, mais de 20 mil pessoas foram atendidas e beneficiadas com a ação.
No aspecto judicial, vale mencionar:
a) Prêmio Conciliação - o objetivo é conscientizar os gestores das varas do trabalho da importância das Semanas Nacionais de Conciliação, bem como difundir as técnicas de conciliação e as ferramentas tecnológicas de constrição patrimonial. As unidades que obtêm os melhores desempenhos recebem certificados, com lançamento desse dado na ficha funcional dos servidores.
b) Projeto PJe Simples Assim - busca sensibilizar os gestores das áreas judiciárias acerca da importância do PJe e de sua integração com o sistema e-Gestão. Visa difundir conhecimentos mais específicos aos magistrados e servidores que atuam diretamente com o PJe, para que possam desenvolver suas atividades diárias com maior acerto e mais facilidade, com ênfase nas regras de negócio e nos lançamentos dos movimentos processuais que computam os indicadores estatísticos do sistema e-Gestão. Contempla a elaboração de manual simplificado, a produção de videoaulas e a utilização da "Web Rádio 14". Tal prática merece ser propagada, porque conduz a uma maior fidedignidade dos dados estatísticos e gera a cultura da gestão da unidade a partir do sistema e-Gestão.
c) Sistema de Consulta à Pauta de Audiências Mobile - mediante aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis (smartphones e tablets), as pautas de audiência podem ser acessadas em tempo real, permitindo maior publicidade e melhor organização pelos jurisdicionados.
d) Atuação Remota nos Processos Eletrônicos em Auxílio a outras Varas do Trabalho - servidores e magistrados são designados para atuar, de forma remota, nos processos eletrônicos em auxílio a outras varas do trabalho quando verificada situação extraordinária de acúmulo de serviço, seja decorrente de aumento pontual da demanda, seja em face de reduzido número de servidores em determinado período. Com a iniciativa, evita-se acúmulo de serviço na unidade solicitante e gastos com deslocamento de servidores e magistrados para atendimento presencial em situações emergenciais.
e) Redução das despesas com diárias - o corregedor-geral teve notícia, durante o período correicional, de procedimento adotado pela Presidência que impactou diretamente na redução das despesas com diárias. Mediante licitação, foi contratada empresa especializada em prestação de serviços de hotelaria em Porto Velho para atender à demanda decorrente dos eventos de capacitação, seminários e encontros institucionais, com o fornecimento de alojamento (ou outra forma de hospedagem) a magistrados, servidores e colaboradores, nos casos em que o público é do interior dos Estados do Acre e de Rondônia, o que permitiu a redução do orçamento com diárias pela metade. Essa é atitude pioneira, que soluciona a contento a questão da necessária redução dos gastos com diárias, constituindo boa prática que merece ser disseminada.
f) Videoconferência - oferecida por serviço de colaboração em nuvem, para permitir a participação de magistrados em sessões e audiências realizadas de maneira remota, quando inviável a presença física, principalmente em função das grandes distâncias existentes na Região Norte.
Atividade Itinerante:
A atividade itinerante é extremamente valorizada e disseminada na 14ª Região, sendo utilizada tanto como meio de levar a prestação jurisdicional aos recantos mais longínquos como de firmar a jurisdição trabalhista em toda a área territorial dos Estados de Rondônia e do Acre. Em 2015, até 30 de setembro, foram prestados 582 atendimentos em atividade itinerante, que resultaram no ajuizamento de 207 reclamações trabalhistas. Essa atividade não só satisfaz aos anseios da população e, em particular, das partes, como fortalece o Poder Judiciário como um todo, notadamente a Justiça do Trabalho.
Prazo Médio e Prazo Médio Global:
Quanto ao prazo médio contado da distribuição do feito até a sua restituição pelo relator, nos primeiros 9 meses de 2015, situou-se em 61 dias, melhor que a média nacional (80 dias). O prazo médio global, contado entre o recebimento e o julgamento do recurso foi de 90 dias, bem menor que a média de 156 dias verificada entre os TRTs.
Agradecimentos e Entrevista:
Ao encerrar a sessão, o corregedor-geral agradeceu imensamente a todos que contribuíram para a realização dos trabalhos correicionais no TRT da 14ª Região. Logo em seguida, concedeu entrevista à imprensa.
(Edith Lopes de Alencar - Fotos: Luiz Alexandre/TRT14)
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