Institui o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 14ª Região. (revogado pela Resolução Administrativa 056, de 29 de setembro de 2020, disponibilizada no DEJT em 07-10-2020 e considerada publicada em 08-10-2020.)

Tipo de provimento
Ano
2005
Data de publicação DOU