Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, conforme Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. (Revogado pelo Provimento n. 5, TRT14, de 3 de agosto de 2021)
Tipo de provimento
Ano
2020
Data de publicação DOU